Veículos de cidades vizinhas de pedágio poderão ter isenção da tarifa
Projeto de Lei pode conceder isenção de pedágio para veículos registrados em municípios próximos às praças de cobrança. A proposta, apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), visa solucionar o problema enfrentado pela população desses municípios, que arca com custos elevados do pedágio em seus deslocamentos diários.
A medida afeta não somente a população desses municípios, mas também setores empresariais que utilizam as rodovias para realizar suas atividades. Indústrias, produtores rurais, empresas de entrega e profissionais que atendem áreas rurais são alguns exemplos.
O PL 916/23 propõe alterações na Lei 14.157/21, que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias, garantindo a isenção da taxa para os veículos registrados nos municípios próximos às praças de cobrança. Essa medida tem como objetivo reduzir o impacto econômico sobre a população desses locais.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelos parlamentares. A aprovação do projeto trará benefícios econômicos para a população desses locais e setores empresariais que utilizam as rodovias para realizar suas atividades.
Embora existam dúvidas sobre a efetividade da medida e como ela seria implementada, o projeto ainda está em análise e terá que passar pelo crivo das comissões antes de ser aprovado.
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