Governo calcula R$ 10,5 mi em desoneração de IPVA zerado para carros que usam GNV
Atenção, amantes de carros! O governo acaba de anunciar uma medida que vai incentivar o uso de GNV e ainda economizar milhões em desoneração de IPVA em Mato Grosso do Sul. Segundo cálculos oficiais, serão R$ 10,5 milhões deixados de arrecadar com o imposto para os veículos que utilizam esse combustível.
Quer saber mais sobre essa novidade e como ela pode afetar o seu bolso? Então continue lendo este artigo e fique por dentro de tudo!
Guia do Conteúdo
Medidas de desoneração de IPVA para o setor automobilístico
Tabela dos beneficiados:
| Medidas e Compromissos | Valores de Desoneração Estimados | Beneficiados |
|---|---|---|
| Desoneração de IPVA | R$ 10,5 milhões | Frota de 7 mil veículos |
| Redução de 12% no ICMS nas vendas de GNV | R$ 1 milhão | Compradores de GNV |
| Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que faturem até R$ 360 mil anualmente | Não especificado | 23.827 microempresas |
| Redução tributária para bares e restaurantes enquadrados em Regime Normal | Economia de até R$ 50 mil por mês em impostos | Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul |
| Inclusão de produtos na redução tributária aplicada a cesta básica | Não especificado | Consumidores da cesta básica |
| Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais | Não especificado | Produtores rurais |
| Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ | Não especificado | Atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ |
Quem não quer uma diminuição no IPVA? Fique atento a essa notícia!
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Governo de Mato Grosso do Sul ajusta a desoneração de IPVA para carros que usam GNV
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a desoneração de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros leves e pesados convertidos para gás natural veicular (GNV).
A medida faz parte do pacote “baixar impostos para dar certo”, que concede R$ 150 milhões em desonerações. O IPVA zero para carros movidos a GNV tem valores de desoneração estimados em R$ 10,5 milhões.
Quais os valores da desoneração de IPVA?
Os valores de desoneração de IPVA zerado para carros movidos a GNV são estimados em R$ 10,5 milhões. Como o imposto é rateado entre o Governo estadual e municípios, esses valores giram em 50% do Estado: R$ 5,25 milhões, e 50 porcento de repasse dos municípios.
Quantos carros serão beneficiados com a desoneração de IPVA?
A frota de veículos a gás natural veicular que deve ser beneficiada com a isenção do IPVA gira em torno de 7 mil beneficiados.
Qual a importância da desoneração do IPVA?
Mais do que o impacto financeiro, um dos pontos principais é também a desburocratização de diversos processos, para que diversos negócios possam ter um melhor desempenho econômico.
“Alavancar negócios que, muitas vezes, são pouco competitivos justamente por essa situação, seja burocrática ou da carga tributária. A desoneração é mitigada pelo desenvolvimento do Estado. Você tem a recomposição disso a partir do momento que esses setores crescem e se desenvolvem”, pontua o governador Eduardo Riedel.
Outras medidas do pacote “baixar impostos para dar certo”
Quais outras medidas foram anunciadas?
O pacote “baixar impostos para dar certo” inclui outras medidas, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas do gás veicular em 12%, uma desoneração estimada em R$ 1 milhão. Além disso, haverá isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que faturem até R$ 360 mil anualmente, beneficiando até 23.827 estabelecimentos de Mato Grosso do Sul.
Bares e restaurantes também foram beneficiados com mais de um ano de isenção e a redução tributária para 2%, naqueles estabelecimentos enquadrados em Regime Normal.
Quais outras iniciativas foram anunciadas?
O pacote inclui ainda:
- A ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para bens doados ou transmitidos;
- Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
- Inclusão de produtos na redução tributária aplicada a cesta básica; cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
- Novo portal e-Fazenda; simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
- Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
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