Pagamento da terceira parcela do IPVA MG 2023 começa nesta segunda
A partir desta segunda-feira (15), começa o pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Os veículos com placas finais 1 e 2 são os primeiros a terem a escala de vencimentos, que se estende até o dia 19 de maio para as placas finais 9 e 0. É importante lembrar que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) alerta para possíveis golpes envolvendo a modalidade de pagamento via PIX.
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Golpes pela internet são investigados pela Polícia Civil
Para efetuar o pagamento por meio do PIX, é necessário acessar o site oficial da SEF-MG e buscar pela seção IPVA. Lá, é possível escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”, que gera um QR Code no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Porém, é preciso ter cuidado com sites falsos que imitam o layout da página oficial e aplicam golpes. Digitar diretamente o endereço do site oficial e observar se o destinatário do pagamento está correto também são medidas importantes.
A Polícia Civil está investigando esses golpes pela internet e orienta que os cidadãos denunciem sites suspeitos em uma unidade policial mais próxima. De acordo com a Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda, não houve vazamento de dados oficiais nem invasão dos sistemas desses órgãos. Os golpes estão sendo aplicados por meio de sites externos, criados com o único propósito ilegal, e estão sendo registrados em todo o país.
Para quem preferir o pagamento presencial, é necessário ir a um dos agentes arrecadadores credenciados como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal. Nestas instituições, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nos terminais de autoatendimento ou caixas. Caso prefira pagar nas casas lotéricas é necessário levar o DAE. O PIX também pode ser utilizado para quitar a dívida online utilizando o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido exclusivamente no site da Secretaria de Estado de Fazenda.
Até o dia 30 de abril deste ano, Minas Gerais já teria arrecadado um total de R$ 6,4 bilhões em IPVA. Esse valor representa cerca de 62% da receita total esperada para esse tributo que é de R$10,3 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA em Minas Gerais, 40% são destinados aos municípios onde os veículos foram registrados e mais 40% ficam para o Tesouro Estadual podendo ser investidos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Já os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Caso não haja pagamento ou ocorra a quitação com atraso do imposto, será aplicada uma multa diária de 0,3%, que segue até o 30º dia e após esse período, a multa será de 20% além dos juros.
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