Como recorrer de multa Detran MG: Veja como apresentar sua defesa!

Está buscando por mais informações sobre como recorrer de multa Detran MG? Confira a leitura deste artigo e veja tudo que precisa saber!

O sistema viário brasileiro é repleto de regulamentações e normas de trânsito que visam garantir a segurança de condutores e pedestres, bem como manter a ordem nas estradas. No entanto, situações podem surgir em que os motoristas são notificados por infrações que alegam ter cometido, muitas vezes resultando em multas e pontos em suas carteiras de habilitação. Quando essas notificações ocorrem, é essencial que os motoristas compreendam seus direitos e recursos disponíveis para contestar as multas de forma adequada e justa.

No estado de Minas Gerais (MG), o Departamento de Trânsito (Detran) desempenha um papel crucial na fiscalização e regulamentação do tráfego rodoviário. Os motoristas que recebem multas no Detran MG têm o direito de contestar essas infrações se acreditarem que foram notificados erroneamente ou injustamente. No entanto, o processo de recorrer de multas pode ser complexo e requer conhecimento tanto das leis de trânsito quanto dos procedimentos administrativos envolvidos.

Como recorrer de multa Detran MG – Defesa de Autuação

Para recorrer de uma multa do Detran MG, você tem várias opções disponíveis, incluindo o Protocolo Digital, envio pelos Correios ou protocolo presencial. Aqui estão os passos detalhados para cada uma dessas opções:

1. Protocolo Digital:

• Acesse o site oficial do Detran MG e procure a seção de “Infrações” e vá para “Defesa de Autuação”.
• Preencha o formulário de defesa disponível online, fornecendo as informações necessárias sobre a autuação e os motivos para contestar a multa.
• Digitalize todos os documentos relevantes que comprovem a sua defesa. Isso pode incluir fotos, documentos pessoais, comprovantes, entre outros.
• Envie a documentação digitalizada através do Protocolo Digital disponível no site do Detran MG.
• Acompanhe o andamento do processo e a resposta através do mesmo portal online, assim que a sua solicitação for analisada.

Leia: Meios de comunicação do Detran-MG!

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2. Envio pelos Correios ou Protocolo Presencial:

• Baixe e imprima o formulário de defesa disponível no site do Detran MG.
• Preencha o formulário com as informações necessárias, detalhando os motivos pelos quais você está contestando a multa.
• Anexe todos os documentos comprobatórios à sua defesa. Certifique-se de incluir todas as evidências que sustentam a sua contestação.
• Dirija-se pessoalmente ao Setor de Protocolo da Cidade Administrativa, se preferir fazer o protocolo presencial. Caso contrário, siga para o próximo passo.
• Envie a documentação completa pelos Correios para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. É aconselhável utilizar o Aviso de Recebimento (AR) para garantir o rastreamento da entrega.
• Se você reside em uma cidade do interior de Minas, pode protocolar a documentação na Delegacia de Trânsito (Ciretran) do seu município ou enviá-la para o endereço da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, também com Aviso de Recebimento (AR).

Observação: Se preferir, é possível enviar uma carta de próprio punho, digitada em computador ou à máquina, contendo as mesmas informações solicitadas no formulário padrão.

Lembre-se de que é importante seguir todas as instruções e prazos especificados pelo Detran MG ou pelo órgão autuador responsável para garantir que o seu recurso seja devidamente considerado e avaliado.

Unidades de atendimento do Detran-MG

Ao recorrer de uma autuação ou multa junto ao Detran-MG, é importante estar ciente das unidades de atendimento onde você pode protocolar sua defesa, seja de forma presencial ou pelo envio de documentos pelos Correios. Aqui estão as informações sobre essas unidades:

1. Seplag / Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (Defesa da Autuação):

• Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
• Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – 3º andar – Edifício Gerais
• Bairro: Serra Verde
• CEP: 31.630-901
• Belo Horizonte/MG

2. Protocolo de Documentos (Belo Horizonte):

• Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
• Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – 1º andar – Edifício Gerais
• Bairro: Serra Verde
• CEP: 31.630-901
• Belo Horizonte/MG

Envio pelo Correios: Ao enviar documentos relacionados à defesa da autuação pelos Correios, é essencial seguir as instruções para garantir que sua correspondência seja adequadamente direcionada. No envelope, especifique como destinatário o “Detran-MG” e indique o setor “Defesa da Autuação”.

Leia: Tudo sobre o Licenciamento em Minas Gerais!

Lembre-se de que as unidades de atendimento podem estar sujeitas a alterações ou atualizações, portanto, é aconselhável verificar as informações mais recentes no site oficial do Detran-MG antes de realizar qualquer procedimento.

Manter-se informado sobre os endereços e procedimentos de envio garantirá que sua defesa de autuação seja entregue corretamente e receba a devida consideração por parte das autoridades competentes.

E aí, gostou do artigo?

A busca pela justiça e pela equidade no trânsito não se limita apenas a aceitar multas e autuações sem questionamentos. Ao conhecer seus direitos e compreender os processos de recurso disponíveis, os motoristas têm a oportunidade de garantir que sua voz seja ouvida e que possam apresentar suas razões de forma clara e fundamentada.

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