Picapes terão isenção de imposto, veja se você está incluso!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, que tem como objetivo isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por pessoas físicas que são produtores rurais.
A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
De acordo com o projeto aprovado, caminhonetes de fabricação nacional com peso bruto total de até 3,5 toneladas adquiridas por produtores rurais estarão isentas do IPI. A medida busca incentivar o setor rural, reconhecido como um dos pilares da economia brasileira.
O senador Irajá ressaltou a importância da iniciativa ao afirmar que o setor rural tem desempenhado um papel fundamental na economia. Segundo ele, é necessário evitar que a incidência de tributos sobre essa atividade tão relevante coloque em risco os excelentes resultados já obtidos e os aumentos de produção esperados.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad, destacou que a isenção do IPI terá um impacto positivo significativo na produção rural. Ele ressaltou que os veículos beneficiados pela medida são instrumentos de trabalho essenciais no dia a dia dos produtores rurais, o que justifica os benefícios fiscais concedidos.
Durante a tramitação na CAE, o relator propôs emendas para adequar o texto do projeto às mudanças ocorridas desde sua apresentação. Entre as alterações realizadas estão a substituição do Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), atualmente em vigor.
Além disso, o termo Ministério da Economia foi atualizado para Ministério da Fazenda, refletindo a nomenclatura ministerial atual. Com a aprovação na CAE, o projeto de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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Quem tem direito a isenção de imposto para picapes?
Caso o Projeto de Lei 2.966/2019 seja aprovado, algumas condições serão exigidas para que os produtores rurais possam adquirir uma caminhonete sem pagar o imposto. São elas:
- Ser pessoa física e produtor rural;
- Exercer atividades agrícolas, pecuárias, apícolas, avícolas, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura ou outras culturas animais, além de extração e exploração vegetal e animal;
- Possuir inscrição estadual ativa;
- Ser possuidor de pelo menos 1 módulo fiscal de área;
- Ter pelo menos 1 empregado registrado no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais picapes estão inclusas?
É importante destacar que nem todos os modelos de caminhonetes serão beneficiados pela isenção do IPI caso o projeto seja aprovado.
Modelos como Toyota Hilux, Ford Ranger, Volkswagen Amarok e Nissan Frontier, fabricados na Argentina, ficariam de fora. Por outro lado, modelos como Fiat Strada, Volkswagen Saveiro, Fiat Toro, Chevrolet Montana, Renault Oroch e a recém-lançada Ram Rampage estariam entre as caminhonetes que se enquadrariam nas regras da isenção. A Chevrolet S10, a Mitsubishi L200 Triton e até mesmo o Volkswagen Delivery Express também teriam direito às isenções.
Essa medida tem o potencial de impulsionar o setor rural, beneficiando os produtores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Agora, resta aguardar a análise na Câmara dos Deputados para que o projeto possa avançar e se tornar lei.
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