Aposentados têm direito a desconto em automóveis?
Receber a aposentadoria após anos de trabalho duro e contribuições é um alívio para quem, agora, só busca um pouco de calma e tranquilidade no resto de sua vida usufruindo dos direitos que a lei os garante, principalmente após os 60 anos.
Aposentados com 60 anos ou mais têm direitos protegidos pelo estatuto do idosos como descontos em eventos culturais e atividades de lazer, além da gratuidade em passagens de ônibus e transporte público.
Mas, alguns aposentados ainda tem dúvidas quanto a esses direitos e quais áreas exatamente podem solicitar o desconto previsto por lei como, por exemplo, na compra de um automóvel. Afinal, aposentados têm direito a desconto em automóveis?
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Aposentados têm direito de receber descontos na hora de comprar um carro novo?
Infelizmente, não! A Lei Federal 10.741/2003 do Estatuto do Idoso não inclui descontos na compra de automóveis. Mas, a Lei N° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, garante que pessoa que possuem algum tipo de deficiência que afete total ou parcialmente sua mobilidade seja isento do pagamento de parte dos impostos sobre a compra de automóveis.
Essa lei também inclui aposentados e idosos, já que muitos possuem algum tipo de limitação por consequência da idade ou problemas de saúde que o limitem. Por esse motivo, não são todos os aposentados que conseguem este benefício.
A lei não tem nada a ver com a idade do aposentado, mas sim com alguma limitação que possuam, como foi dito no parágrafo anterior. Para garantir que a lei seja cumprida, você, aposentado, que possua algum tipo de limitação, deve comprová-la por meio de atestado médico, sua condição como:
- Coluna;
- Quadril;
- Joelhos;
- Limitações de mobilidade em geral.
Essas pessoas têm direito ao desconto em automóveis das taxas de IOF, IPI e ICMS, inclusive, em alguns estados existe a possibilidade de não se pagar o IPVA anual. Você deve saber que esse benefício é válido apenas para a compra de carros novos. Carros seminovos não se encaixam no benefício.
Como o idoso pode conseguir a isenção de impostos?
Vale ressaltar que não são todos que conseguirão, como foi dito antes, o solicitante do benefício deve possuir algum tipo de limitação, sendo ele quem conduzirá o veículo ou não. No caso de um idoso, todo o processo para conseguir adquirir a isenção é mais simples.
Se você se encaixa nas exigências deve solicitar ao órgão responsável pela emissão da sua CNH uma atualização de sua carteira e um laudo médico que comprove a limitação do idoso seja mental ou física, com um médico especialista naquele problema em específico.
Com esses papéis em mãos, deve-se agora dirigir-se a uma agência da Receita Federal e fazer a solicitação. Alguns dos impostos são solicitados separadamente, o IPI por exemplo pode ser pedido pelo Sisen através da internet.
Para a isenção do ICMS, o solicitante deve se dirigir à Secretaria da Fazenda. A isenção do IOF é o único imposto que requer algumas exigências extras como o veículo deve ser obrigatoriamente nacional e não ter mais de 127 CV de potência. Além disso, a isenção deste imposto somente ocorre se a compra do veículo for por meio de financiamento.
Após tudo feito, o idoso ou outra pessoa com deficiência, poderá ter até 30% do valor do veículo reduzido, basta seguir a uma concessionária e passar pelos trâmites legais de compra.
Os idosos sem limitações de mobilidade poderão vir a ter algum benefício na hora de comprar um automóvel?
Por enquanto isso está fora de questão. For protocolado, em 2012, um projeto de lei que prevê esse benefício aos idosos. No entanto, após ser analisado o projeto de lei não foi para frente e acabou não acontecendo.
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