Qual o futuro dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil?
Em meio a promessas de campanha do então candidato à presidência, Luiz Inácio, uma decisão judicial aumentou a urgência para resolver o impasse entre motoristas de aplicativos e entregadores e as empresas que os contratam.
No mês de setembro, a Uber, principal empresa do segmento no país, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a formalizar a contratação dos motoristas que atuam em seu aplicativo. O Juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, considerou que a relação entre as partes configura vínculo empregatício e que a empresa negligenciou suas obrigações trabalhistas.
A decisão destacou que a Uber agiu de forma intencional ao sonegar direitos mínimos, deixando os motoristas desprotegidos e à margem da legislação trabalhista.
Essa sentença acabou gerando uma série de impasses. Segundo o advogado Kaique Araújo, do escritório Aparecido Inácio e Pereira, o modelo de pejotização adotado pela Uber se popularizou no país e cria uma falsa ilusão de que o trabalhador é dono do próprio negócio. No entanto, esse sistema precariza e desrespeita os princípios do direito trabalhista.
De acordo com dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), existem cerca de 1,6 milhão de pessoas trabalhando como motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. Esses profissionais seguem exercendo suas funções sem saber o que o futuro lhes reserva. Enquanto as empresas afirmam que não é possível contratar todos formalmente, o governo busca soluções que ainda não atendem aos interesses de nenhum dos lados.
Essa categoria está atualmente em uma situação precária, com os condutores realizando suas atividades sem segurança jurídica, trabalhando longas horas para obter uma renda mínima. Isso caracteriza quase um trabalho análogo à escravidão moderna, explica Kaique.
Enquanto aguardamos por uma solução definitiva, esses trabalhadores continuam buscando uma fonte de renda, sem contar com qualquer tipo de assistência, garantias ou benefícios.
Referência: Garagem 360
