Projeto de Lei concederá desconto no IPVA para bons motoristas capixabas
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pode ter um novo critério de desconto para os bons motoristas do Espírito Santo.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) propõe que aqueles que estiverem com o nome inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) possam ter uma redução de 15% no valor do imposto, desde que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos três anos a partir da data de emissão do IPVA.
O autor do Projeto de Lei (PL) 456/2023 é o deputado Sergio Meneguelli, do partido Republicanos. Segundo a proposta, o desconto será progressivo, começando com 5% para os motoristas que não tiverem cometido infrações por um ano e aumentando para 10% para aqueles que não cometerem infrações por dois anos. Vale ressaltar que os descontos não são cumulativos.
No entanto, os proprietários que tiverem seus veículos autuados quando conduzidos por outras pessoas, exceto em casos de roubo, não terão direito ao benefício. Além disso, o motorista precisa estar em dia com as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para poder usufruir do desconto.
De acordo com Meneguelli, o objetivo da medida é valorizar os condutores que respeitam as normas do Código de Trânsito Brasileiro, estimular a regularização cadastral dos motoristas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e incentivar a adimplência total em relação a multas, IPVA e licenciamento do veículo.
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, permite que a União, os estados e os municípios concedam benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito no ano anterior.
A proposta agora será analisada pelos deputados dos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá beneficiar os bons motoristas capixabas, incentivando uma conduta responsável no trânsito e estimulando a regularização cadastral dos condutores.
