PEC quer isentar o IPVA de carros com mais de 20 anos!
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que visa conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O autor da proposta é o senador Cleitinho, do partido Republicanos-MG, e o relatório favorável foi elaborado pelo senador Marcos Rogério, do PL-RO. Agora, o texto seguirá para o Plenário.
De acordo com Cleitinho, mesmo após a recente reforma tributária, que ampliou o alcance do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, ainda é necessário discutir a frota crescente de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
O senador mineiro ressalta que a pandemia da Covid-19 teve um grande impacto no aumento dos preços dos veículos novos, o que resultou no aumento das vendas e da circulação de carros usados e mais antigos. Diante disso, Cleitinho argumenta que os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica exigem a tomada de medidas para garantir aos brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos.
Alguns estados, como Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina, ainda cobram o imposto para carros com mais de 20 anos de circulação. Em outros lugares, já há previsão de isenção do imposto, sendo concedida em alguns casos até para veículos com mais de 10 anos.
O relator Marcos Rogério argumenta que, considerando que os proprietários de veículos mais antigos geralmente pertencem às camadas sociais menos favorecidas, as despesas com IPVA consomem uma parte significativa de sua renda. Com a aprovação da PEC em análise, os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica serão atendidos simultaneamente.
Apesar da aprovação, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou contra a proposta. Para ele, o Estado deveria incentivar a renovação da frota de veículos.
Diferentemente de países como o Japão, onde a tendência é cobrar impostos mais altos para carros mais antigos devido à sua maior poluição e incentivar a renovação da frota, nós não estaríamos adotando essa abordagem, afirmou Guimarães.
