Início da cobrança por eixos suspensos em São Paulo causa agitação
Empresas de concessão de rodovias começam a cobrar tarifa de pedágio dos eixos suspensos de caminhões e carretas carregados, de acordo com a Lei Federal 13.103/2015. A Arteris ViaPaulista, especializada em gestão de rodovias, iniciou a cobrança à meia-noite da última sexta-feira (26) nos trechos da SP-330, SP-334, SP-255, SP-281, SP-249, SP-257, SP-318, SP-328 e SP-345, que abrangem um total de 720 quilômetros no interior de São Paulo.
A malha viária administrada pela Arteris ViaPaulista interliga 35 municípios, como Araraquara até Riversul, e as regiões de Ribeirão Preto, Franca e São Carlos. Além disso, é um importante acesso para a região Sul do país, permitindo o escoamento de uma diversificada produção agrícola e industrial. O contrato de concessão em vigor desde 2017 prevê investimentos em obras e recursos operacionais ao longo de 30 anos.
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A cobrança por eixos também já está em vigor desde fevereiro nos trechos administrados pela Arteris Intervias, que compreende uma malha viária de 380,3 quilômetros no centro-norte do Estado de São Paulo. Ao longo do primeiro semestre deste ano, as outras cinco concessionárias da Arteris em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina também adotarão essa medida gradualmente.
Essa nova arrecadação é prevista na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução Conjunta da Secretaria de Parcerias em Investimentos e Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – 001 – de 04-09-2023. Segundo essa legislação, veículos pesados que estiverem com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vigente ou o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) no momento da cobrança do pedágio serão tarifados, não sendo considerados como vazios.
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que registra informações sobre a origem, destino e tipos de produtos transportados. Veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos. A Arteris poderá fazer a fiscalização desses requisitos de maneira remota com sistema integrado de monitoramento e câmeras inteligentes com inteligência artificial, inclusive por meio de postos de pesagem, sempre que necessário com o apoio de agentes do Policiamento Rodoviário.
A Arteris oferece diferentes modalidades de cobrança de tarifa de pedágio para veículos leves e pesados, visando proporcionar conforto e segurança aos usuários. Nas cabines manuais, além do dinheiro em espécie, há a opção de pagamento em cartão de débito por aproximação. Também existem as pistas automáticas que requerem saldo nas tags para liberação dos veículos, reduzindo assim o tempo em filas e garantindo maior agilidade no tráfego.
A arrecadação da tarifa de pedágio é essencial para investimentos em infraestrutura e inovação nas rodovias brasileiras. Em 2023, a Arteris investiu aproximadamente R$2,3 bilhões, um aumento de 11,2% em comparação com o ano anterior. A empresa foi a que mais investiu no Brasil na última década, ultrapassando R$23 bilhões. Esses investimentos resultaram em uma redução de 51% nos acidentes e fatalidades entre 2010 e 2020.
Além disso, parte do valor arrecadado é destinado ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é repassado anualmente às prefeituras dos municípios localizados às margens das rodovias administradas pela Arteris. Esse imposto contribui para o desenvolvimento social e econômico da população e da região. Desde o início da concessão, a ViaPaulista já repassou R$122 milhões de ISS aos 35 municípios lindeiros, onde vivem aproximadamente dois milhões de habitantes.
A receita proveniente dos pedágios também é utilizada para garantir qualidade e agilidade no atendimento aos usuários nas pistas, sem custo adicional, 24 horas por dia e sete dias por semana. Em 2023, foram prestados quase 900 mil serviços nas rodovias, incluindo apoio mecânico e atendimento pré-hospitalar. Além disso, parte desses recursos é destinada a projetos de responsabilidade social e meio ambiente em cinco estados, beneficiando principalmente áreas como cultura, esporte, saúde e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Fonte: Portal do Trânsito
