Multa para Carros de Luxo Pode Ficar Mais Cara: Deputado Propõe Nova Lei!

A proposta de lei apresentada pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) está gerando bastante discussão e promete trazer mudanças significativas para o sistema de multas de trânsito no Brasil. O Projeto de Lei 78/25, caso seja aprovado, vai alterar o atual modelo de aplicação de multas, substituindo os valores fixos por um sistema proporcional ao valor de mercado do veículo. A ideia é que as penalidades para infrações de trânsito sejam mais justas, especialmente no que diz respeito às diferenças econômicas entre motoristas de carros de baixo custo e os de veículos de luxo.

De acordo com Celeguim, o atual modelo de multas, que adota valores fixos, acaba não sendo justo. O projeto tem como objetivo corrigir essa disparidade, tornando as penalidades mais equitativas, levando em consideração a capacidade financeira dos motoristas, e, assim, tornando as multas mais eficazes e com poder de dissuasão. Essa proposta já está sendo discutida pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pode ser analisada em caráter conclusivo no Congresso Nacional.

O Sistema Atual de Multas de Trânsito: Uma Análise Crítica

Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) adota um sistema de multas fixas, estabelecendo valores conforme a gravidade da infração cometida. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é punida com uma multa no valor de R$ 293,47, independentemente do veículo em que o infrator esteja dirigindo. O problema é que, para motoristas com carros de baixo valor, esse valor pode representar um grande impacto financeiro, enquanto para quem possui veículos de alto valor, a mesma multa se torna quase insignificante.

Isso, segundo o deputado, gera uma disparidade no sistema, que acaba penalizando mais severamente os motoristas de menor poder aquisitivo, sem aplicar de forma proporcional as penalidades para aqueles que têm uma capacidade financeira muito maior. Em sua argumentação, Celeguim explica que a multa não cumpre sua função educativa nem tem o efeito de dissuadir os motoristas de luxo a cometerem infrações, pois para essas pessoas, o valor é apenas um valor residual, sem causar o impacto necessário.

A Nova Proposta: Multas Proporcionais ao Valor do Veículo

Com o Projeto de Lei 78/25, a proposta é substituir os valores fixos das multas por um percentual calculado com base no valor de mercado do veículo. Ou seja, a gravidade da infração continuaria sendo levada em consideração, mas o valor da multa seria ajustado conforme o preço do carro do infrator. O objetivo é que, assim, motoristas de carros de luxo paguem multas mais altas, proporcionais à sua capacidade de pagamento, enquanto motoristas de carros mais baratos continuariam a pagar valores compatíveis com suas condições financeiras.

O valor de mercado de cada veículo seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que seria responsável por atualizar o preço anualmente. Esse ajuste permitiria que o sistema se mantivesse alinhado com as realidades econômicas, sem que houvesse distorções nas penalidades. Além disso, a aplicação do percentual dependeria da gravidade da infração, tornando o sistema mais flexível e justo.

O modelo de multas proporcionais, ao invés de fixas, visa dar mais equidade ao sistema de punições de trânsito, levando em conta a capacidade de pagamento dos motoristas, algo que, para Celeguim, tem sido negligenciado pelo Código Brasileiro de Trânsito.

O Impacto da Mudança: Mais Justo para Todos

O principal ponto levantado pelo deputado é que, com a mudança, as multas passariam a cumprir sua função educativa e de dissuasão de forma mais eficiente. Para motoristas de carros de luxo, o valor da multa seria mais condizente com sua capacidade financeira, garantindo que o impacto seja real e efetivo. Ao mesmo tempo, motoristas de carros mais acessíveis não seriam penalizados de maneira desproporcional, preservando a justiça no sistema.

Se a proposta for aprovada, a mudança nas multas seria um reflexo direto das desigualdades econômicas presentes na sociedade. Com um valor de multa ajustado ao preço do veículo, seria possível corrigir uma falha histórica no sistema de penalidades de trânsito, que não leva em consideração o poder aquisitivo dos motoristas.

O Sistema de Pontos: Sem Mudanças, Mas com Potencial de Impacto

Embora a principal mudança proposta seja na forma de calcular o valor das multas, o deputado Kiko Celeguim deixou claro que o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será alterado. Ou seja, o número de pontos acumulados por infrações continuará sendo o mesmo, o que pode resultar em suspensão da CNH do motorista, caso ele ultrapasse o limite de 20 pontos dentro de um período de 12 meses.

A proposta foca essencialmente na mudança dos valores das multas, mas, no que tange à aplicação de pontos, nada será alterado. O sistema de pontos continuará funcionando como um mecanismo para monitorar o comportamento do motorista e incentivar a direção segura. O objetivo é, portanto, garantir que a punição por infrações não seja apenas uma questão de números de pontos, mas que tenha um impacto financeiro proporcional à gravidade da infração e à condição econômica do motorista.

O Processo de Regulamentação do Novo Sistema de Multas

Se o Projeto de Lei for aprovado, as novas regras de cálculo de multas serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em um prazo de 90 dias após a aprovação da lei. Isso significa que, caso as alterações sejam aceitas, as novas normas não começarão a valer imediatamente, mas em um prazo de 180 dias após a aprovação final. Isso dará tempo para o Contran estabelecer os parâmetros técnicos necessários para que a aplicação do novo sistema seja eficiente e transparente.

O processo de regulamentação será crucial para a definição de como as multas proporcionais serão implementadas na prática. O Contran será responsável por calcular o percentual que deverá ser aplicado sobre o valor do veículo, garantindo que o sistema seja implementado de maneira justa e eficiente, sem prejudicar nenhum dos envolvidos.

A Disparidade no Impacto das Multas: O Que Está em Jogo

O deputado Celeguim argumenta que o sistema de multas atual cria um cenário em que as penalidades não têm o efeito esperado, especialmente para motoristas de carros de luxo. Por exemplo, um motorista de um carro popular pode ser seriamente impactado por uma multa de R$ 300, enquanto para um proprietário de um carro de luxo, como uma Ferrari ou um Porsche, esse valor pode ser considerado irrelevante. Essa diferença cria uma situação em que a multa não cumpre o seu papel educativo, nem dissuade motoristas ricos de cometerem infrações.

A proposta visa resolver essa questão de maneira justa, ajustando o valor da multa ao veículo do infrator. Para os motoristas de luxo, isso significa que as multas serão mais pesadas, refletindo melhor a capacidade financeira desses motoristas e tornando a punição mais eficaz. Já os motoristas de carros mais acessíveis não serão sobrecarregados com multas desproporcionais às suas condições.

Repercussão Política e Expectativas para o Projeto

A proposta de Celeguim, ao mexer com um sistema tão profundamente enraizado como o de multas de trânsito, gerou reações diversas, principalmente no meio político e entre os representantes dos motoristas de veículos de luxo. Muitos argumentam que as multas devem ser baseadas na gravidade da infração e não no poder aquisitivo dos motoristas, uma vez que as infrações de trânsito não discriminam entre classes sociais.

Por outro lado, a proposta também tem ganhado o apoio de grupos que defendem mais justiça social e a diminuição da desigualdade entre os cidadãos. O projeto está sendo analisado pelas comissões do Congresso e, se aprovado, pode se tornar um marco na legislação de trânsito do Brasil, especialmente ao tentar equilibrar o impacto das multas, dependendo do veículo e da condição econômica do motorista.

Expectativas para a Aprovação do Projeto de Lei 78/25

O projeto de lei 78/25 ainda está em processo de análise e deve ser discutido nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto passará para a votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. No caso de aprovação nas duas casas legislativas, a regulamentação da nova lei deverá ser feita pelo Contran.

Apesar de algumas resistências, principalmente por parte dos proprietários de veículos de luxo e alguns setores do governo, a proposta tem gerado debate e atraído a atenção de muitos motoristas e especialistas em trânsito. A implementação desse sistema de multas proporcionais pode ser uma mudança significativa para o Brasil, criando um modelo mais justo e eficiente no combate às infrações de trânsito.

A Proposta e Seus Benefícios para a Educação no Trânsito

Um dos principais argumentos defendidos por Kiko Celeguim é o aspecto educativo das multas de trânsito. A proposta não se limita a aumentar os valores das infrações, mas busca garantir que o sistema de multas desempenhe de fato um papel de conscientização. Para o deputado, a medida ajudará a melhorar a educação no trânsito, já que os motoristas de veículos mais caros terão um incentivo financeiro para mudar seu comportamento.

O raciocínio é de que, ao fazer com que as multas sejam mais significativas, será possível garantir que as infrações sejam mais eficazmente evitadas. Para aqueles que dirigem carros de luxo, uma multa de R$ 293,47 não tem o mesmo impacto do que para motoristas de veículos mais baratos, por isso o aumento proporcional seria uma medida mais eficiente para dissuadir comportamentos de risco.

Além disso, a ideia de que as multas seriam ajustadas conforme o valor do carro poderia tornar a punição mais educativa e mais justa, pois, em última instância, o valor da multa passaria a refletir a capacidade econômica do infrator. A iniciativa visaria, portanto, melhorar a segurança no trânsito e garantir que todos os motoristas, independentemente da classe social, sigam as leis com o mesmo grau de seriedade.

A Possível Reação dos Proprietários de Carros de Luxo

Com a proposta do deputado Celeguim, muitos motoristas que possuem carros de luxo podem se sentir insatisfeitos com a perspectiva de pagar multas mais altas. Afinal, a percepção de que “quanto mais caro o carro, maior a multa” pode gerar uma resistência significativa, especialmente porque os proprietários desses veículos podem não ver o aumento de multas como uma medida justa, alegando que as infrações não devem ser penalizadas de forma diferenciada com base no valor do automóvel.

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Entretanto, o projeto tem sido defendido como uma forma de evitar que motoristas ricos sejam menos impactados por multas, algo que é visto por muitos como uma questão de justiça social. Para os defensores da proposta, a medida visa criar um sistema de multas mais equilibrado e proporcional, de modo que os motoristas de alta renda não se sintam isentos das consequências das infrações, simplesmente por estarem em uma faixa econômica diferente.