Recadastramento do IPVA PcD 2023: veja como conseguir isenção em SP
As regras para o direto à isenção do IPVA PcD 2023, foram alteradas para que o público possa efetuar novamente o pedido de isenção tributária do IPVA. Confira mais sobre a seguir na notícia.
Conforme apontado pelo poder Executivo paulista, o Decreto 67.108 de 13 de setembro de 2022, irá sofrer alterações em suas regras para o direito à isenção do IPVA PcD 2023. De acordo com a nova diretriz, o governo deve aceitar a documentação que concedesse a isenção para os exercícios de 2020 ou 2021, para substituir o laudo de implementação de 2023 temporariamente, até que o IMESC (Instituído de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) faça o futuro laudo.
Segundo a SEFAZ SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), o órgão afirmou que um dos documentos que podem ser entregues, será por exemplo o laudo do Detran. O recadastramento para se tornar isento do IPVA PcD 2023 é necessário para todos o público que tange a massa, até os com a situação “suspensa” ou “nada consta”, devendo ser efetuada até a data de 31/11/2022. Todas as consultas podem ser feitas no portal do SIVEI, ou no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, utilizando a placa do veículo.
Confira o IPVA 2023 de cada estado Brasileiro
Um dos caminhos mais fáceis para quem for efetuar o recadastro, seria permanecendo com o mesmo automóvel que já contava na isenção de IPVA nos anos de 2020 ou 2021, segundo a Sefaz, o laudo irá ser automaticamente recuperado dentro da plataforma, SIVEI.
Por fim, a Sefaz agrega ainda o fato de que o laudo do IMESC deverá entrar em vigor até o final do ano de 2022, e será necessário para novos pedidos de isenção do IPVA para modelos zero km. Deficientes auditivos, que até então não possuíam direito à isenção do IPVA PcD 2023, todos os documentos dos deficientes auditivos, também serão levantados e avaliados pelo IMESC futuramente.
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