O que fazer em caso de receber uma multa indevida? Saiba como recorrer
Algo que pode nos frustrar muito é receber uma multa indevida, seja por erro de outra pessoa ou por alguma irregularidade no trânsito que não pode ser evitada, mas não se preocupe, pois é possível recorrer. Entenda agora como recorrer uma multa indevida!
Uma das piores sensações que um motorista pode ter é a de receber uma notificação de infração que é injustificada, essas são as chamadas “Multa Indevida”. Os órgãos de trânsito, como qualquer outra organização estão sujeitos a cometer e registrar equívocos em seu sistema, e por isso há possibilidades de recorrer contra eles.
Quando uma multa indevida ocorre, a vítima desta multa deve iniciar um processo para recorrer à multa para provar que ele é inocente e não arcar assim com os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e valor monetário. Podemos lembrar também que as infrações leves contam com até três pontos na CNH, as médias quatro pontos e as graves cinco pontos, além delas apenas as gravíssimas em sete pontos.
As faltas no trânsito são flagradas por diversos meios, como por exemplo por radares eletrônicos móveis ou fixos, ou até mesmo por agentes de trânsitos. E depois que elas ocorrem tem até 30 dias para chegar na casa do motorista ou no E-mail, logo após isso a pessoa deve encaminhar um protocolo para buscar recurso, para isso a pessoa deve prestar atenção nas informações da notificação, pois é ali que está marcado o órgão que deve receber o protocolo para recorrer a multa.
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Confira agora o passo a passo
Primeiramente você deve ler a notificação de autuação onde é mostrado o órgão que está lhe encaminhando com endereço e tudo mais, além de apontar qual foi a infração cometida, apresentando o valor e os pontos adicionados, como também o nível da multa.
Depois disso na segunda parte você deve fazer uma chamada de defesa prévia que é apresentada depois do recebimento da notificação de autuação, nesta parte você pode apontar os erros contidos na multa indevida, mostrando o local da infração, cor do veículo e a placa. Se possível a pessoa deve anexar documentos como declaração do trabalho de que não estava no local da infração.
Na terceira parte, a defesa provavelmente vai ser negada de cara, mas não fique para baixo, entre com recurso na JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração), na primeira instância, já no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda instância, aqui você irá ter que apresentar documentos específicos como cópias da notificação recebida, da CNH e se possível do RG, para comprovar a assinatura do condutor.
Já na quarta parte o motorista pode organizar o próprio recurso, pedindo ainda a assessoria de um advogado especialista no assunto, cuja atuação aumenta ainda mais o cancelamento da multa indevida. E enfim na quinta parte com a ajuda do advogado, as justificativas precisam ser apresentadas o quanto antes, acompanhando os documentos pedidos pelo órgão responsável, e aí é só aguardar a resposta do caso que deverá ser aprovada.
E aí esse artigo te ajudou a recorrer a uma multa indevida? Se sim eu fico muito feliz, aproveite para acessar o nosso portal Agora Motor! Ficando assim por dentro de tudo o que acontece no mundo automobilístico. Veja notícias, artigos, novidades, lançamentos, Tabela FIPE e muitas outras coisas sobre o mundo automotivo em um só lugar!
