Um analfabeto pode fazer carteira de motorista? Veja o que diz a lei
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mais conhecida como carteira de motorista! É um objetivo de muita gente, e ela pode ser obtida a partir do momento que você tem 18 anos, além de ter sua documentação e saber ler e escrever. Entenda mais sobre a seguir!
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PL para aprovar carteira de motorista para analfabeto
A carteira de motorista exige várias características para ser tirada, sendo que uma delas saber ler e escrever, porém, com o novo Projeto de Lei 2675/22 que está sendo analisado como proposta, vai fazer com que os cidadãos analfabetos possam tirar a sua CNH.
O texto, tramitado pela Câmara dos Deputados, altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para que ele possa permitir que esse grupo de pessoas tirem a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Aqui pode-se ressaltar novamente o que já foi explicado acima, para tirar a sua CNH você deve saber ler e escrever, dessa forma você compreende as placas e se situa conforme o escrito nelas.
Este Projeto de Lei é de autoria do André de Paula, deputado do PSD-PE, ele é o atual ministro da Pesca e Aquicultura, segundo divulgado pela Agência Câmara, André de Paula, afirma que a regra atual é inconstitucional, já que a Constituição garante igualdade de tratamento.
Relata o deputado que os analfabetos também podem dirigir, se eles conseguem trabalhar em empresas e constituir uma família, ou votar e andar nas ruas, assim eles podem dirigir, e mesmo que não saibam ler o que uma placa diz, eles podem identificá-las.
Quem vai analisar o PL (Projeto de Lei 2675/22) com caráter conclusivo será as comissões e Viação e Transporte, além da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vamos ver como essa história se desenrola nos próximos meses.
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Boa tarde, Thiago. Desde que você escreveu esse artigo, já passou mais que um ano. Já foi aprovado essa lei de CNH para analfabetos?
Johan Harsevoort
Boa tarde, o projeto de lei segue em análise.