Isenção de IPVA para PcD tem atualização vetada pelo governador: entenda como conseguir
O Projeto de Lei 597/2022 recebeu um veto total do Governador Tarcísio de Freitas, sendo que esse veto foi publicado no dia 8 de março, o PL tem como objetivo facilitar às pessoas com deficiência (PCDs) na hora de comprar um veículo automotor com isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor).
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Entenda mais sobre a atualização do PL e o veto dela: IPVA para PCD
O Veto causou muitas repercussões, sendo que Carlos Giannazi Ex Petista, e atual deputado do PSOL, afirma que essa já é a terceira vez que o atual governador de São Paulo, Tarcísio, tenta “derrubar” os direitos PCDs. Carlos Giannazi aponta que o atual governador de São Paulo, Tarcísio, que extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência, sendo que, na verdade, ele quer transformar ela em uma coordenadoria acoplando-a a Secretaria de Justiça.
Ginnazi falou o seguinte “Logo que ele assumiu, anunciou que iria extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência e transformá-la numa coordenadoria subordinada à Secretaria de Justiça. Seria um enorme retrocesso na luta histórica dos PCDs, sobretudo em São Paulo, mas nós nos mobilizamos, acionamos o Ministério Público, realizamos manifestações de rua e, com o desgaste junto à opinião pública, o governador recuou e manteve a secretaria”.
Ele ainda afirmou a segunda “traição” feita pelo atual governador contra a TEA (Transtorno Espectro Autista) e seus benefícios, onde ele disse “O governador foi duramente criticado pelas entidades da área, pela militância PCD e pela opinião pública. Mais uma vez ele retrocedeu, fez uma autocrítica em relação às afirmações que tinha feito, mas ainda não deu nenhum sinal de que pretende ajudar na derrubada do veto aqui na Assembleia Legislativa. O projeto continua vetado”.
E por fim Giannazi volta a atacar Tarcísio, onde ele explica o seguinte “Houve muitas alterações no projeto, que foi em parte descaracterizado. Vários artigos foram suprimidos, por exemplo, o que aumentava o valor máximo dos veículos até R$ 200 mil”. Também foi vetado pelo governador.
Vale destacar que hoje apenas os médicos do IMESC podem constatar as deficiências, mas o órgão não conta om estrutura suficiente para comportar a demanda, além disso, o Imesc conta com apenas sua sede em São Paulo, com 10 unidades descentralizadas. Isso faz com que pessoas com deficiência tenham que viajar até 800 km para fazer uma perícia para assim ter acesso ao IPVA para PCD.
Giannazi ainda concluiu “Desde que foi aprovado o famigerado e perverso PL 529, um dos piores projetos de toda a história do Parlamento Paulista, nós estamos tentando reverter a retirada da isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Conseguimos aprovar a legislação, mas o governo continua sabotando com burocracia os direitos conquistados”.
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Fonte: Alesp
