Afinal, redução para 16 anos da idade mínima para tirar a CNH será aprovada?
Um Projeto de Lei que busca reduzir a idade mínima para a obtenção da CNH está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 314/23, apresentado pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), jovens a partir dos 16 anos poderão obter a Permissão para Dirigir (PPD) por dois anos, a fim de avaliar seu comportamento no trânsito. Se ocorrer qualquer infração no trânsito, o jovem terá que esperar até completar 18 anos para voltar a dirigir.
O autor do projeto destaca que essa mudança é importante para evitar o aumento da violência no trânsito e corrigir uma contradição existente, uma vez que os jovens maiores de 16 anos podem votar e participar ativamente da vida política, mas não podem dirigir. Atualmente, o CTB exige a maioridade penal como requisito para tirar a CNH, o que, segundo o deputado autor do projeto, é contrário ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta aguarda análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) antes de seguir para o Senado Federal. Se aprovada pelo Senado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial. Caso contrário, voltará à Câmara dos Deputados para nova análise dos parlamentares.
Cabe destacar que essa proposta não é inédita, uma vez que em março deste ano o PL 314/23 foi incluído no PL 3777/2021, que também propõe a redução da idade mínima para obter a CNH para 16 anos. O autor deste projeto é o deputado Darci de Matos (PSD-SC) e ele foi anexado ao PL 571/2011, que busca permitir que jovens maiores de 16 anos obtenham a CNH com emancipação. No momento, o PL 314/23 aguarda análise da CPASF.
Embora essa proposta possa gerar dúvidas sobre a segurança no trânsito, é importante destacar que a Permissão para Dirigir seria válida apenas por dois anos e qualquer mau comportamento no trânsito resultaria em suspensão imediata da PPD. Além disso, é válido lembrar que essa mudança não é nova em outros países, como Estados Unidos e Canadá, onde já existem programas semelhantes para jovens começarem a dirigir aos 16 anos.
Em caso de aprovação, essa proposta permitirá que jovens com mais de 16 anos possam obter uma Permissão para Dirigir por dois anos como forma de avaliar seu comportamento no trânsito antes de obterem definitivamente sua Carteira Nacional de Habilitação. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente.
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