Busca e apreensão de veículo: O que é, e como evitar cair em ciladas
Todas as pessoas que comprarem algum veículo financiado por meio de alguma instituição financeira, podem estar sujeitos a busca e apreensão de veículo caso se tornem inadimplentes. Entenda as regras!
Quando falamos de algo que é relacionado às leis no Brasil, é complicado, pois de vez em quando elas mudam, às vezes ao seu favor e outras não.
Guia do Conteúdo
O que é a busca e apreensão de um veículo?
Quando uma pessoa possui um veículo financiado e acaba se tornando inadimplente, ou seja, que atrasou ou não pagou uma parcela do seu veículo financiado, o banco pode requerer a busca e apreensão do veículo.
Porém, precisa ser comprovado que o devedor realmente está inadimplente com sua dívida. Assim que comprovado, a ação é concedida liminarmente. Mas antes de acontecer a apreensão do veículo, o devedor irá receber uma carta relacionada ao atraso da parcela(s) e suas possíveis consequências. Se a pessoa não retornar o contato, o banco poderá tomar as medidas cabíveis. Por isso é recomendado caso não consiga efetuar o pagamento, entrar em contato e tentar negociar com eles.
Como ocorre a busca e apreensão de veículo?
Após a ação ser concedida liminarmente, um oficial de justiça irá no seu endereço e fará a apreensão do veículo. O veículo vai para o banco por meio de uma Alienação Fiduciária ou Alienação de garantia que é a transmissão de um bem para o credor, como garantia que a pessoa que fez o financiamento irá arcar com suas obrigações.
O que acontece depois que o veículo é apreendido?
Após o veículo ser apreendido, ele vai para um lugar, sob responsabilidade do banco, que geralmente são aqueles pátios enormes, porém varia de cada lugar. Então é dado ao devedor dois prazos para ele:
- O primeiro prazo é 5 dias, onde a pessoa pode pagar a dívida total, todas as parcelas em atraso mais as restantes, o oficial de justiça entregará uma petição com o valor calculado pelo banco. A pessoa pagando a dívida, o veículo deve ser devolvido imediatamente e sem constar mais o ônus da propriedade fiduciária, basicamente dizendo que ele não é mais um veículo de garantia de pagamento.
- E o segundo prazo é o de 15 dias, onde ele deve apresentar uma defesa por meio de um advogado.
Leilão
Caso a pessoa não faça nada, ela está indicando que não tem condição de pagar a dívida e o veículo será leiloado. Se valor obtido no leilão for o mesmo da dívida, a dívida será quitada. Se o valor for inferior referente a dívida, a pessoa deverá pagar o restante que falta e caso o valor seja superior, a pessoa deve ser ressarcida com a sobra. Dependendo do caso, a pessoa além de precisar pagar a dívida com o banco, precisa pagar os honorários do advogado do banco.
Meu veículo vai ser apreendido, posso escondê-lo?
Você até pode esconder o veículo, porém você vai continuar devendo do mesmo jeito para o banco. Talvez você dificulte um pouco para o banco, porém em outros casos só vai piorar as coisas. Caso o veículo não seja encontrado, o banco pode entrar com outras medidas judiciais para quitar a dívida, como recolher outros bens que a pessoa tenha. Então não tem como escapar de um processo de busca e apreensão de veículo, o único jeito é quitar a dívida.
A partir de quantas parcelas em atraso posso perder meu carro?
Não existe quantidade mínima, se o banco quiser entrar na justiça na primeira parcela atrasada ele pode. Porém não é interessante para eles, já que realizar uma apreensão gera altos custos, por isso primeiro eles irão entrar em contato para tentar negociar as parcelas atrasadas.
Como saber se meu veículo está com busca e apreensão?
A pessoa deve entrar no site do DETRAN no estado que o bem foi registrado e ir na aba de (Débitos, restrições e vistorias) e preencher os dados pedidos, mas para isso tenha o número do RENAVAM e da placa em mãos.
Como se defender da busca e apreensão de veículos?
Caso seu veículo seja apreendido, você deve entrar com uma ação judicial com advogado contra a instituição que a pessoa fez o financiamento e alegar os motivos que te fez atrasar as parcelas e razões pela qual a instituição não deve apreender o carro. Essa é a sua grande de obter o carro de volta, monte uma defesa concreta, alegando fatos que irão te ajudar. Depois de ser feito sua justificativa, o juiz irá analisar e irá julgar se seu veículo deve ou não ser apreendido.
Estratégias para tentar não perder seu veículo
- Renegociar a dívida, a fim de diminuir o valor das parcelas, consequentemente estendendo o prazo e os juros.
- Negociar as parcelas que estão em atraso.
- Refinanciamento de veículo, é uma modalidade de crédito que seu veículo se torna a garantia, caso a pessoa não pague.
Depois que o veículo for apreendido
- Dependendo do caso e da quantidade, dá para tentar fazer uma dívida controlada, pegar um empréstimo com outro banco e quitar o valor restante.
- Entrar com uma ação judicial no seu período de defesa, alegando o porquê que não foi possível pagar as parcelas e motivos para não apreender o veículo.
Como não cair nessa cilada?
Nesse artigo, vimos que um financiamento caso a pessoa não cumpra com seus deveres, pode causar muita dor de cabeça, porém antes de fazer um financiamento leve em consideração algumas coisas:
Valor das parcelas
Geralmente quanto menor o valor da parcela, maior vai ser a quantidade de meses para pagar e consequentemente maior vai ser o valor final. Então leve em consideração um valor que cabe no seu bolso.
Imprevistos
Mas lembre-se, imprevistos acontecem, gastos maiores no mês, perca de emprego etc. Então tenha uma reserva de emergência para evitar que imprevistos te atrapalhem.
Veículo não custa só o valor da parcela
Além de precisar arcar com as parcelas do financiamento, o veículo também precisa de combustível, manutenção, imprevistos, IPVA, seguro…
Então leve esses fatores em consideração. Certifique-se que você está apto arcar com um financiamento, esteja preparado para imprevisto. Tome cuidado ao tentar antecipar muito cedo um sonho, se não ele pode ir de sonho para pesadelo em um piscar de olhos.
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Perguntas frequentes
Se o meu veículo for apreendido, eu fico com o nome limpo?
Depende, após os 15 dias de defesa, se a pessoa não fizer nada o veículo será leiloado, caso o valor da venda cubra o valor da dívida, a pessoa quitou sua dívida. Caso o valor da venda não seja suficiente, a pessoa precisa arcar com o restante que sobrou para quitar a dívida.
A partir de quantas parcelas a instituição financeira inicia a busca e apreensão do veículo?
Não tem quantidade de meses mínima, se eles quiserem entrar com uma ação no primeiro mês eles podem, porém isso não é estratégico para eles, já que custa caro. Primeiro é feito a tentativa de negociação com as parcelas atrasadas.
Consigo recuperar meu veículo após eles ser apreendido?
Após a apreensão, a instituição da o prazo de 5 dias para o devedor efetuar o pagamento total da dívida. Caso ela não tenha o dinheiro todo, após a apreensão do veículo ela tem 15 dias de defesa, onde com a ajuda de um advogado ela pode alegar as razões de não ter pagado as parcelas em atraso e motivos para não perder o carro.
