Como pedir o ATPV-E (recibo de compra e venda)? Veja o procedimento
Para quem deseja vender seu veículo, é necessário emitir o ATPV-e ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo que é o recibo de compra e venda. A partir de 2021 ocorreu a digitalização da documentação do carro, onde veículos fabricados a partir de 2021 terão seus documentos como CRV e CRLV digitais.
Guia do Conteúdo
Como funciona o ATPV-e?
A Função do ATPV-e é para que o proprietário do veículo possa vender ou transferir seu carro, esse documento já vinha impresso no CRV ou antigo DUT do veículo, esse documento já vinha no CRV marcado em branco, porém agora com a digitalização dos documentos, ele deverá ser solicitado ao Detran na hora da venda separadamente.
Você pode solicitar esse documento tanto na forma presencial, indo até um Detran ou também pode ser feito digitalmente pelos canais disponíveis, após isso é necessário ir a um cartório para fazer um reconhecimento de firma.
Requisitos para fazer a transferência
Os únicos requisitos para que você possa fazer a transferência do seu veículo, é que ele deve estar com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em dia, e o carro não pode ter nenhum débito pendente como multas e etc. Caso contrário, não é possível fazer a transferência, apenas após a regularização do veículo.
O que acontece se eu não fizer o comunicado de venda?
Se a pessoa não cumprir o prazo de 30 dias para realizar a comunicação de venda, você estará sujeito a uma multa de natureza média, onde pode acarretar a não transferência completa do veículo, podendo se agravar até criminalmente, pois caso o antigo proprietário faça um B.O alegando que o carro foi furtado, o carro será considerado produto de roubo, podendo ser preso.
Lembrando também que caso não seja a transferência, como o vendedor, o carro permanecerá no seu nome, então qualquer multa ou ocorrência que o novo proprietário se envolver, será redirecionado a você.
Como pedir o ATPV-e?
Primeiramente você deve fazer uma consulta no site do Detran do seu estado, se eles disponibilizam a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo ATPV-e de forma digital, caso contrário será necessário ir até uma unidade do Detran na sua cidade ou região.
Alguns estados variam um pouco o funcionamento da solicitação do ATPV-e, como exemplo pedindo o CRVA Centro de Registro de Veículos Automotores, ou sendo necessário o preenchimento de um formulário para enviar ao Detran.
- 1- O vendedor emite o ATPV-e: O vendedor precisa ir a uma unidade do Detran, verifique se na sua cidade ou estado é exigido o agendamento ou não. Após isso basta solicitar o a emissão do documento, que é a mesma coisa que o CRV ou DUT. Sendo necessário a apresentação apenas do seu documento de identificação.
- 2- O vendedor e comprador devem ir a um cartório e fazer o reconhecimento de firma e assinar o documento.
- 3- Caso ambos fechem negócio, é necessário que o comprador faça a comunicação de venda e o comprador faça a transferência do veículo.
ATPV-e pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Também é possível fazer a comunicação de venda através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, onde não será necessário o reconhecimento de firma no cartório, uma forma e facilitar a vida, porém ainda será necessário ir ao Detran para a realização da vistoria.
Atualmente 10 estados brasileiros aderiram essa modalidade, sendo eles: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Sergipe.
Para fazer isso é necessário possuir uma conta GOV e estar com o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito baixado no seu celular, após isso basta abrir o aplicativo e seguir esses passos:
- Ir no menu Veículos
- Selecionar o veículo que deseja vender
- Clicar no ícone de Venda Digital
- Na parte inferior da tela, ir em preencher os dados da venda e do comprador
- Após isso, confira se todos os dados estão corretos
Após esses passos, será necessário assinar a intenção de venda, como o comprador, é necessário ir em Veículos no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e clicar no veículo que está sendo transferido, onde basta verificar os dados e assinar digitalmente, onde é feito biometria facial para maior segurança.
Como vendedor os passos serão semelhantes, onde através da Carteira Digital de Trânsito, deverá ir em veículos, selecionar o veículo desejado e apertar em Venda Digital, conferir os dados e assinar digitalmente, com o mesmo esquema de segurança com biometria facial.
Após isso, é necessário ir até o Detran para realizar a vistoria do veículo e seguir com a transferência do veículo. Confira mais informações através do site GOV.
Qual a diferença entre ATPV-e e CRV?
A diferença está na mudança que ocorreu na lei em 2021, onde os veículos fabricados a partir dessa data terão todos os seus documentos digitais, ou seja, com o CRV físico, de certa forma ele já está pronto, basta ir ao Detran e solicitar a transferência de propriedade. Agora com o documento digital, ele não será emitido, apenas na hora que o proprietário resolver vender seu veículo.
Se você não sabe como funciona o CRV ou DUT, confira esse artigo!
Espero que possamos ter te ajudado, infelizmente essa parte documentacional é um pouco chata e complicada, porém no final é tudo resolvido. Caso tenha gostado ou tenha sido útil, deixe uma avaliação no artigo com as estrelas, é algo simples, mas nos ajuda muito.
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Perguntas Frequentes
Para que serve o ATPV-e?
A Função do ATPV-e é para que o proprietário do veículo possa vender ou transferir seu carro, esse documento já vinha impresso no CRV ou antigo DUT do veículo, esse documento já vinha no CRV marcado em branco, porém agora com a digitalização dos documentos, ele deverá ser solicitado ao Detran na hora da venda separadamente.
Quais os requisitos para fazer uma transferência veicular?
Os únicos requisitos para que você possa fazer a transferência do seu veículo, é que ele deve estar com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em dia, e o carro não pode ter nenhum débito pendente como multas e etc.
Como emitir o ATPV-e?
O ATPV-e pode ser emitido de forma presencial ou digital de acordo com o estado, onde será requisitado a autorização para a transferência do veículo, sendo necessário preencher os dados da compra e vendedor, e depois fazer um reconhecimento de firma no cartório. Ou pode ser feito digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O que significa ATPV-e?
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo ou ATPV-e é o documento necessário para realizar a transferência de veículo.
O que é o ATPV-e?
O ATPV-e é o documento que comprova a intenção de transferir a propriedade do veículo entre o vendedor e o comprador. Ele substituiu o antigo CRV (Certificado de Registro do Veículo), que era impresso no verso do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). A partir de 2021, os documentos do veículo passaram a ser digitais e integrados ao sistema do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Assim, o proprietário pode acessar os dados do seu veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal gov.br.
Como funciona o ATPV-e?
O ATPV-e funciona como uma autorização para que o vendedor possa transferir a propriedade do veículo para o comprador. Para isso, ele deve informar os dados pessoais e do veículo, além do valor da venda. O comprador deve verificar se os dados estão corretos e se não há pendências ou restrições sobre o veículo. Depois disso, as partes devem assinar o documento e reconhecer as firmas em cartório.
Qual a função do ATPV-e?
O ATPV-e permite que o proprietário do veículo possa vender ou transferir seu carro. Anteriormente, esse documento vinha impresso no CRV ou antigo DUT do veículo, mas agora, com a digitalização dos documentos, ele deve ser solicitado separadamente ao Detran na hora da venda.
É possível emitir o ATPV-e digitalmente?
Sim, é possível emitir o ATPV-e de forma digital em alguns estados brasileiros. Para isso, é necessário ter uma conta GOV e baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Através do aplicativo, tanto o vendedor quanto o comprador podem preencher os dados da venda, assinar digitalmente e realizar a comunicação de venda. No entanto, ainda será necessário ir ao Detran para realizar a vistoria do veículo e finalizar a transferência.
