Detran RS IPVA, RENAVAM, Multas, Débitos, Serviços: consulta e pagamento

O Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) Busca promover a gestão do trânsito com qualidade, preservando a ética, transparência e a educação, fazendo com que os cidadãos sejam educados, cumprindo assim as normas em defesa da vida promovidas pelo Detran RS, já a visão do órgão é de ser reconhecido pela sua excelência em gerir o trânsito e na preparação dos seus serviços!

O Detran RS, compõe uma parte do SNT que é o sistema Nacional de Trânsito, além dele podemos contar com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que é o órgão coordenador do sistema, sendo ele o ápice máximo normativo e consultivo, responsável pela regulamentação do próprio CTB (Código de Trânsito Brasileiro) além de atualizar permanentemente as leis de trânsito, que são aplicados pelo Detran RS.

Dentro do SNT ainda podemos contar com o CETRANs, que são os Conselhos Estaduais de Trânsito, e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, estes são normativos e consultivos além de coordenadores, sua responsabilidade é responder consultas relativas à aplicação das leis. A Polícia Rodoviária Federal também faz parte do SNT, sendo ela responsável por fiscalizar e cumprir as normas de trânsito, além de patrulhar ostensivamente as rodovias.

Detran RS 2023, Foto da bandeira de Rio Grande do Sul
O Detran RS é o órgão responsável por fazer com que haja funcionalidade no trânsito, dessa forma ele fiscaliza, cumpri, e regulariza as normas conforme exigido por seus superiores e apresentado pelo CTB. Foto: Divulgação.

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, estes são responsáveis por executar a fiscalização ode trânsito, atuando como agentes do órgão ou entidades executivas de trânsito, ou executivas rodoviárias, sempre condizendo com os demais agentes credenciados.

E por fim contamos com as JARIs (Juntas Administrativas de Recursos e Infrações) Estes são órgãos de proteção dos direitos do cidadão, possibilitando a defesa nos casos em que as pessoas sejam julgadas de maneira inconformada com a infração atribuída a elas. O Detran opera sobre o Regime Interno do Detran RS, sendo ele definido pelo Decreto Estadual 51.612 de 03/07/2014 e suas alterações. Continue lendo e entenda muito mais sobre este órgão.

Mas o que é o Detran realmente?

Bom no geral o Detran é o Departamento Estadual de Trânsito, e como já mencionado acima, isso faz dele o órgão regularizador que faz com que as pessoas cumpram as legislações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além disso ele conta com diversas outras funções, prezando sempre também pela ética, transparência e qualidade de seus serviços, zelando pela segurança de todos nas estradas.

Cada estado do Brasil possui o seu próprio órgão do Detran, o fato é de que não há muitas possibilidades de criar um órgão geral para todo o Brasil, os biomas diversos e as diferenças culturais, fazem com que cada região ou estado no caso, precise ter algumas regras específicas, como por exemplo no norte, onde é comum as pessoas andarem de barco, algo que não acontece no Sul do País ou em outras regiões, e para isso cada estado possui regras próprias para serem seguidas.

Porém mesmo que cada estado possua suas regras, contamos com algumas diretrizes que são atreladas para todos os estados, aqui nós estamos falando das seguintes funções, confira a lista com as diretrizes e funções logo abaixo:

  • Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito.
  • Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsitos e suas causas.
  • Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação.
  • Aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.
  • Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular.
  • Registrar emplacar, selar a placa e licenciar veículos.
  • Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.
  • Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito
Logo do Detran RS.
Logo do Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul). Foto: Reprodução

Consulta do Detran RS IPVA

O IPVA como o Licenciamento são partes muito importante para o Detran RS e o estado em si, pois com eles você regulariza o seu veículo, colocando ele em conformidade com as legislações estipuladas pelo CTB, além de provar que todas as infrações (se existentes) e pendências foram colocadas em dias, além de tudo isso você consegue a sua CRLV atualizada com o RENAVAM em mãos, para fazer consultas sobre seu veículo, além de apresentar este documento em blitz policiais.

Para fazer a consulta do IPVA você deve fazer o seguinte passo a passo. Primeiramente você entra na sua conta do site com o login e senha do GOV.BR, depois disso clique em “Consulta de veículo”, aqui será marcado os veículos de sua propriedade, abra um deles que esteja irregular, informe a placa e o RENAVAM dele, e clique em “consultar”.

Logo em seguida será listado, separadamente, cada um dos valores pendentes a serem pagos, você pode pagar com PIX, via QR-Code ou poderá imprimir, além de também poder pagar com “copia e cola” do PIX. Assim você quita todas as pendências do seu IPVA. Confira a tabela para pagamento do IPVA e não fique perdido neste cenário.

Final de Placa1234567890
Vencimento (2023)24/abril24/abril25/abril25/abril26/abril26/abril27/abril27/abril28/abril28/abril
Tabela para pagamento com desconto
Cota Única
PagamentosUPFDesconto Pessoa JurídicaDesconto Pessoa Física*
Até 29/12/2022202210% (+UPF/RS**) pela antecipaçãoaté 28,0% (+UPF/RS**) pela antecipação
Até 31/01/2023202310% pela antecipaçãoaté 28,0% pela antecipação
Até 28/02/2023 20236% pela antecipaçãoaté 24,8% pela antecipação
Até 31/03/2023 20233% pela antecipaçãoaté 22,4% pela antecipação
Tabela informativa sobre o calendário IPVA em cota única
Parcelado
PagamentosUPFDesconto Pessoa JurídicaDesconto Pessoa Física*
Até 31/01/2023202310% pela antecipaçãoaté 28,0% pela antecipação
Até 28/02/202320236% pela antecipaçãoaté 24,8% pela antecipação
Até 31/03/202320233% pela antecipaçãoaté 22,4% pela antecipação
Até 28/04/20232023até 20%
Até 31/05/20232023até 20%
Até 30/06/20232023até 20%
Tabela informativa sobre o IPVA Parcelado
Foto ilustrativa do IPVA RS 2023
O IPVA deve ser pago todo ano de foram obrigatória ao estado. Foto: Divulgação.

Consulta de multas e débitos entre outros serviços

Além de consultar o IPVA, Licenciamento e outras funções, você também pode ver se tem algumas multas no seu nome ou no seu carro. O Detran RS providência o NAIT (Notificação do Auto de Infração de Trânsito) além do NIP (Notificação da Imposição da Penalidade) e também o GAD-E, todos eles relacionados as multas de trânsito.

Para fazer a consulta de suas multas, primeiramente você deve entrar no portal Detran-RS, entre no portal com seu login e senha do GOV.BR, vá em “Central de Serviços” e em infrações, como você irá estar logado, as multas já vão aparecer em uma lista, baixe elas para fazer o pagamento, caso não encontre assim, clique em detalhes e logo em seguida em notificações, baixando um arquivo para pagamento.

Além destes serviços o Detran RS oferece diversos outros serviços, como por exemplo: Emissão de notificação e guias de multas, apresentação de defesa da autuação e de recurso de infrações em que o órgão autuador é o DetranRS, Entre vários outros, confira a lista logo abaixo.

Infrações e penalidades

  • emissão de notificação e de guias para pagamento de infrações/multas;
  • apresentação de condutor infrator para veículos de Pessoa Física (exceto PRF, DNIT e outras UFs);
  • apresentação de condutor infrator para veículos de Pessoa Jurídica (exceto PRF, DNIT , EPTC e outras UFs);
  • apresentação de defesa da autuação e de recurso de infração em que o órgão autuador é o DetranRS;
  • apresentação de defesa de processo de suspensão e cassação
  • indicação de quem é o principal condutor de um veículo;
  • consulta aos documentos que fazem parte dos processo de suspensão e/ou cassação do direito de dirigir, com o detalhamento das informações;
  • impressão de extratos de autos de infração;
  • consulta a eventual cobrança de débitos provenientes de multas de trânsito em atraso (dívida ativa).

Veículos

  • pagamento de licenciamento com PIX;
  • impressão do documento de licenciamento do veículo (CRLV);
  • impressão do Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório (DCPPO);
  • emissão de guia de pagamento para retirar veículo de Depósito;
  • registro de alerta de furto e roubo de veículo;
  • devolução de valores de taxas referentes a serviços de veículos e remoção e depósito.

Habilitação

  • emissão de Certidão de Prontuário de Habilitação;• devolução de valores de taxas referentes a serviços de habilitação;
  • consulta a resultado de prova teórica ou prova prática;
  • consulta a informações sobre Cursos especializados e exame toxicológico de condutores profissionais;
  • consulta se o condutor que “exerce atividade remunerada” preenche os requisitos necessários para o curso preventivo de reciclagem.
  • Na Central de Serviços do Detran RS ainda é possível consultar e gerenciar frotas de empresas que têm certificado digital; bem como visualizar avisos e mensagens enviados pelo DetranRS e configurar se você deseja receber essas notificações também por SMS e/ou e-mail.

Profissionais

  • solicitação de credenciamento ao DetranRS;
  • solicitar devolução de valores de taxas não utilizadas referentes a serviços de credenciamento (alvará de credenciados profissionais e empresas).
Foto de uma estrada na cidade
Foto de uma estrada regularizada pelo Detran. Foto: Divulgação.

IPVA RS 2023: Detran RS e a importância do IPVA

Como já mencionado acima no artigo o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) possui uma grande importância para o estado do Rio Grande do Sul, o mesmo vale para todos os estados do Brasil, já que ele é um dos grandes tributos que movimentam o estado, e deixar de pagar este tributo pode gerar alguns problemas.

A inadimplência dele pode gerar sérios problemas e dores de cabeça para o dono do carro, como multa, o nome da pessoa pode ser incluso nos órgãos de proteção ao crédito: SPC, SCPC e Serasa e o principal deles, o impedimento da renovação do licenciamento, que caso não seja feito, o carro poderá ser apreendido e receberá uma multa no valor de R$ 293, 47 e 7 pontos na sua CNH além da apreensão do veículo.

O fato é que o Detran RS através do IPVA consegue regularizar e cobrar, evitando estas dores de cabeça, podendo também agir em algum caso de irregularidade, como apontado logo acima. Confira o IPVA de todos os estados, inclusive o do Rio Grande do Sul.

Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA DF 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA ES 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MS 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RS 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA SP 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA BA 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA GO 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PE 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RJ 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MG 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RR 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA SC 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PR 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA SE 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AL 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PB 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RN 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA CE 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MA 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PI 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MT 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA TO 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PA 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AP 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AM 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RO 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AC 2023
Tabela com o Calendário e informações sobre o IPVA 2023 de cada estado do Brasil

E aí o que você achou do nosso informativo sobre o Detran RS (Rio Grande do Sul)? Deixe a sua opinião sobre logo abaixo e aproveite para conferir muito mais sobre no nosso portal Agora Motor! Veja diversas novidades sobre o mundo automobilístico, veja notícias, artigos, novidades, lançamentos, tabela FIPE e muito mais m um só lugar!

Perguntas Frequentes

O Detran RS é Público?

Sim o Detran tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Quando foi criado o Detran RS?

Foi criado pela Lei Estadual Nº 10.847 no dia 20 de agosto de 1996, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran RS é uma autarquia que tem como atribuições gerenciar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de trânsito em todo o território do Rio Grande do Sul.

O Detran RS é uma autarquia?

A Lei Complementar nº 1.195 /13 que transformou o DETRAN em autarquia, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo legítimo para integrar o polo passivo da demanda.

Como entrar em contato com o Detran RS?

Você pode entrar em contato com o Detran RS (Rio Grande do Sul) de Segunda a Sexta, das 08h às 20h. Disque-Detran 0800-905-5555 – para esclarecer dúvidas gerais.

O que é o Detran RS?

O Detran RS (Rio Grande do Sul) é o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e ele faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ele é o órgão que se responsabiliza pelas atividades de trânsito que são estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) além de também normatizar ela.

O Detran RS (Rio Grande do Sul) pode aplicar multa?

Os agentes de trânsito do Detran RS (Rio Grande do Sul) podem aplicar a multa ao condutor que for flagrado e constatado dirigindo veículo sob influência de álcool ou demais sustâncias psicoativas, nas situações em que o veículo esteja com suas características modificadas e veículos com débitos em atraso.

Quem administra o Detran RS?

O órgão é administrado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), que possui a obrigação de supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa Nacional de Trânsito.

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Thiago Emanoel Neuhaus
Redator online do portal Agora Motor, é apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, escreve para web desde os 17 anos de idade e é extremamente antenado com as notícias automotivas em geral, compartilhando novidades diariamente com os leitores.
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