Dono de carro na região? Seu veículo pode ser apreendido em breve – veja o motivo!

Um dado preocupante acendeu o alerta para milhares de motoristas do Vale do Taquari e arredores: cerca de 30 mil veículos ainda não tiveram o IPVA 2024 quitado na área da 13ª Delegacia da Receita Estadual de Lajeado, que abrange 42 municípios. Isso representa 11% de inadimplência, o que equivale a R$ 28,5 milhões em tributos não pagos.

A data limite para pagamento com descontos e isenção de multas foi 30 de abril. Passado esse prazo, os proprietários inadimplentes começam a correr sérios riscos, incluindo apreensão do veículo a partir de 31 de julho, conforme alerta Marcelo Pozza Schmitz, delegado da 13ª DRE, em entrevista recente.

Arrecadação já ultrapassa R$ 227 milhões na região

Apesar da alta inadimplência, o número de pagamentos feitos é expressivo: R$ 227 milhões arrecadados com o pagamento do imposto de 151 mil veículos regularizados. Esse valor corresponde à região da 13ª DRE, que tem como sede Lajeado.

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Em nível estadual, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 4,3 bilhões com o IPVA 2024, mostrando o peso desse tributo para os cofres públicos. Schmitz explica que o valor arrecadado é repartido entre o Estado e os municípios após o repasse obrigatório ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Esse dinheiro é fundamental para o financiamento de serviços públicos, como educação, saúde, infraestrutura e segurança.

E agora? O que acontece com quem não pagou

A partir de 31 de julho, veículos com IPVA, multas ou licenciamento atrasados ficam sujeitos a fiscalização, multas adicionais e até apreensão. Ou seja, dirigir com pendências pode gerar um prejuízo ainda maior do que o imposto em si.

Por isso, quem ainda não pagou o tributo precisa correr contra o tempo. A regularização ainda pode ser feita, mas já sem os benefícios de desconto. A Receita Estadual orienta que os débitos podem ser quitados diretamente em:

• Agências do Banrisul, Sicredi e Banco do Brasil;
• Ou, para quem preferir pagar em outros bancos, é possível gerar um QR Code de pagamento no site oficial da Receita Estadual do RS.

Como saber se você está com o IPVA em atraso?

É simples. Para consultar a situação do seu veículo, basta acessar o site do Detran-RS ou da Receita Estadual, informando a placa e o número do Renavam. Lá você encontra:

• Valor atualizado com eventuais multas ou juros;
• Possibilidade de gerar o QR Code ou guia para pagamento;
• Informações sobre parcelamento (caso ainda disponível).

Impacto local: 42 municípios com reflexo direto

A inadimplência afeta não só os motoristas individualmente, mas também as finanças municipais, pois metade da arrecadação do IPVA vai direto para o caixa das cidades. Com menos dinheiro entrando, serviços básicos podem ser comprometidos, prejudicando toda a população.

Os 42 municípios da 13ª DRE incluem cidades importantes da região como Lajeado, Estrela, Encantado, Teutônia, Arroio do Meio, entre outras.

Ou seja, o reflexo do não pagamento não se restringe à esfera individual: toda a comunidade perde quando o tributo deixa de ser recolhido.

Pagamento ainda é possível, mas o tempo está se esgotando

Embora a data com desconto já tenha passado, o IPVA pode ser quitado a qualquer momento até o vencimento do licenciamento, desde que o contribuinte arque com os juros e correções. A recomendação da Receita é que o pagamento seja feito o quanto antes, evitando o acúmulo de encargos e eventuais transtornos com a fiscalização.

Parcelamento está disponível?

O parcelamento do IPVA costuma estar disponível apenas até abril de cada ano. Com o fim desse prazo, o pagamento precisa ser feito à vista, com os acréscimos legais. No entanto, para casos muito específicos, é possível negociar diretamente com a Receita Estadual em situações de dívida ativa.

Dica: evite dor de cabeça e consulte seu veículo agora

Com a tecnologia disponível, não há desculpas. Você pode verificar a situação do seu veículo diretamente:

🔹 Site da Receita Estadual do RS
🔹 Site do Detran-RS
🔹 Aplicativos bancários com convênio

É possível até agendar alertas de vencimento, e o pagamento com QR Code facilita muito para quem não quer sair de casa.

Multas e consequências de não pagar o IPVA

A inadimplência no IPVA pode gerar uma série de consequências legais e financeiras, como:

• Multas de até 20% sobre o valor original do imposto;
• Correção monetária baseada na taxa Selic;
• Impedimento de licenciar o veículo;
• Apreensão em blitz e remoção ao depósito;
• Pontuação na CNH, em alguns casos (se dirigir veículo irregular).

Além disso, veículos não licenciados podem ter o seguro obrigatório negado em caso de sinistro, o que amplia ainda mais os riscos.

O que diz a lei

De acordo com a legislação estadual, o IPVA é um tributo obrigatório, e o não pagamento pode levar o veículo à condição de irregularidade administrativa, impedindo circulação legal e resultando em consequências penais e civis.

A partir do momento em que o contribuinte é notificado, ele tem um prazo para regularizar antes de ter o débito inscrito em dívida ativa, o que pode resultar em protesto em cartório e até bloqueio de contas bancárias.

Regularize o quanto antes

Se você faz parte dos 30 mil motoristas da região de Lajeado que ainda não quitaram o IPVA, o momento de agir é agora. A Receita Estadual já está de olho e, com o prazo do licenciamento se aproximando, o risco de enfrentar problemas aumenta a cada dia.

Além de evitar multas e apreensão, o pagamento do IPVA é um dever cívico e uma forma de contribuir diretamente para o desenvolvimento da sua cidade.

Não deixe para a última hora. Regularize seu IPVA e evite dores de cabeça.