Você Sabia? Governo de SP Vai Restituir IPVA para Donos de Carros Roubados e Furtados em 2024!
O Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, anunciou uma medida importante que promete aliviar o bolso de muitos motoristas que perderam seus veículos devido a furtos ou roubos. Com base em uma legislação de 2008, o governo começa a restituir o valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de carros subtraídos, com o reembolso sendo feito de forma proporcional ao período em que o veículo foi perdido. Esta medida abrange casos registrados em 2024 e segue um calendário detalhado de pagamentos.
A restituição do IPVA será concedida para cerca de 39.415 veículos que tiveram boletins de ocorrência (B.O.) registrados, totalizando mais de R$ 24 milhões a serem devolvidos em quatro lotes, com os primeiros pagamentos começando já em abril de 2025. Essa ação visa garantir que os motoristas não fiquem pagando um imposto por um veículo que foi roubado ou furtado durante o ano. Abaixo, detalhamos os aspectos dessa restituição e como você pode garantir que seu dinheiro seja devolvido.
Guia do Conteúdo
Como Funciona a Restituição do IPVA para Carros Roubados ou Furtados?
A restituição do IPVA será realizada de forma proporcional ao período em que o veículo ficou fora de circulação. O valor devolvido depende de diversos fatores, como o momento do ano em que o B.O. foi registrado e se o pagamento do IPVA foi feito de forma integral ou parcelada. Além disso, a restituição pode ser ajustada de acordo com a situação do veículo, caso ele tenha sido recuperado antes do final do ano.
Por exemplo, se o proprietário pagou o IPVA integralmente em janeiro e o veículo foi roubado ou furtado logo em seguida, o reembolso será do valor total pago, pois o bem foi perdido logo após o pagamento do imposto. Caso o carro seja recuperado depois de alguns meses, o contribuinte deverá pagar o imposto proporcional ao tempo que o veículo esteve em sua posse. A forma de cálculo também varia caso o IPVA tenha sido pago em parcelas.
Além disso, a Secretaria da Fazenda detalhou o cronograma para os reembolsos, com os primeiros pagamentos já sendo realizados em abril de 2025. Os valores pagos serão disponibilizados em contas do Banco do Brasil, onde permanecerão por dois anos para o resgate. Passado esse prazo, o motorista precisará solicitar a devolução através do “Sistema de Veículos” (SIVEI), disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Calendário de Restituição
Os pagamentos dos valores de IPVA serão feitos de acordo com o trimestre em que o boletim de ocorrência foi registrado, e o cronograma segue as seguintes datas:
- Ocorrência no primeiro trimestre de 2024 – Restituição disponível a partir de 7 de abril de 2025;
- Ocorrência no segundo trimestre de 2024 – Restituição disponível a partir de 22 de abril de 2025;
- Ocorrência no terceiro trimestre de 2024 – Restituição disponível a partir de 5 de maio de 2025;
- Ocorrência no quarto trimestre de 2024 – Restituição disponível a partir de 19 de maio de 2025.
Esses valores ficarão disponíveis por um período de dois anos nas contas do Banco do Brasil, e, caso o proprietário não consiga resgatar o valor dentro desse prazo, será necessário fazer uma solicitação à Secretaria da Fazenda.
Quem Tem Direito à Restituição?
Proprietários de veículos que tiveram seus carros furtados ou roubados em 2024 podem receber a restituição proporcional do IPVA pago, desde que tenham registrado um boletim de ocorrência (B.O.) sobre o ocorrido. Para isso, a Secretaria da Fazenda exige que o B.O. seja feito de maneira formal, seja ele registrado online ou presencialmente, dependendo das circunstâncias do furto ou roubo.
A medida é amparada pela Lei de 2008, que garante a dispensa proporcional do pagamento do imposto quando o veículo for subtraído, desde que o boletim de ocorrência seja devidamente registrado. Assim, o contribuinte terá o valor pago de forma justa e proporcional ao tempo em que o veículo ficou sob sua posse. Vale destacar que a restituição é válida apenas para o IPVA de 2024.
O Que Fazer Para Solicitar a Restituição?
Se o seu veículo foi furtado ou roubado em 2024, existem alguns passos que você deve seguir para garantir que o valor do IPVA pago seja reembolsado. Confira o passo a passo para solicitar a restituição:
Passo 1: Registre o Boletim de Ocorrência (B.O.)
- O primeiro passo é registrar o boletim de ocorrência. Caso o furto ou roubo tenha acontecido sem violência ou grave ameaça, o B.O. pode ser feito online. Se houver violência ou ameaça, o B.O. deve ser registrado presencialmente em uma delegacia.
- Com o B.O. registrado, o veículo será bloqueado no Detran, impedindo que ele seja transferido para outro proprietário.
Passo 2: Consulte a Restituição
- Após o registro do B.O., o contribuinte deve acessar o Portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Na seção “Serviços”, selecione “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.
- Para realizar a consulta, será necessário informar o número do RENAVAM do veículo e o número do boletim de ocorrência.
Passo 3: Receba a Restituição
Após verificar que sua restituição está disponível, você poderá se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para retirar o valor. Abaixo, listamos os documentos necessários para o resgate:
- Pessoa física: Cédula de identidade original e CPF.
- Pessoa jurídica: Cópia do contrato social ou ata da assembleia com a identificação do responsável legal, além da identidade do signatário.
Caso o proprietário do veículo não possa retirar o valor pessoalmente, ele pode autorizar um representante legal para realizar o resgate, desde que apresente uma procuração específica para este fim.
Dúvidas Frequentes
1. O que acontece se o veículo for recuperado?
Caso o veículo seja recuperado após o furto ou roubo, o proprietário deverá pagar o IPVA proporcional aos meses restantes do ano. Ou seja, se o veículo for recuperado no mês de junho, ele deverá pagar 6/12 do IPVA de 2024, e o restante será devolvido.
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2. E se o veículo não for recuperado?
Se o carro não for recuperado até o final de 2024, o proprietário terá direito à restituição proporcional ao tempo em que o veículo esteve fora de circulação. Isso será calculado a partir do mês em que o B.O. foi registrado.
3. Como saber se estou com débitos de IPVA?
Para verificar se você possui algum débito de IPVA, acesse o portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo e consulte seu histórico de pagamentos e pendências.
4. A restituição pode ser solicitada por alguém que não seja o proprietário?
Sim, a restituição pode ser solicitada por um representante legal, desde que seja apresentada a devida procuração.
