Apesar de popular, projeto que pede isenção de IPVA pode não ser aprovado!
Se tem uma coisa que todo motorista adora é economizar dinheiro, e quando se trata de impostos, a vontade de pagar o mínimo possível só aumenta. É por isso que um projeto que pede isenção de IPVA tem ganhado tanta popularidade entre os proprietários de veículos. Mas, apesar do apoio massivo, a aprovação desse projeto pode não ser tão simples quanto parece.
Descubra agora quais são as possíveis razões para a não aprovação desse projeto e como isso pode afetar a vida dos motoristas brasileiros. Se você é apaixonado por carros e quer saber mais sobre esse assunto, continue lendo este artigo!
Guia do Conteúdo
Isenção do IPVA de motos em MS pode não acontecer!
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer isentar os proprietários de motos com até 175 cilindradas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta da isenção de IPVA, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), pode até ganhar popularidade, mas especialistas apontam que tem grandes chances de não passar nas comissões de mérito por ser considerada inconstitucional.
O projeto da isenção de IPVA visa a concessão de isenção para veículos de duas rodas, de fabricação nacional, de até 175 cilindradas, de propriedade de pessoa natural, desde que o beneficiário não possua mais de um veículo registrado em seu nome.
A ideia é beneficiar a população das classes C, D e E da sociedade, que utiliza o veículo para trabalhar ou para transporte pessoal, não adquirindo veículos automotores em geral pelo elevado custo.
Por que o projeto pode ser considerado inconstitucional?
Especialistas em direito consultados pelo TopMídiaNews apontam que proposições dessa envergadura muitas vezes são consideradas inconstitucionais por demandar despesas em orçamento do Governo do Estado e pela autoria. Isso significa que a proposta pode não ser aprovada pelo fato de ser prerrogativa do Executivo dar a isenção de impostos e não do legislativo.
O advogado Leonardo Basmage, especialista em direito eleitoral, foi sucinto ao ser questionado sobre a opinião em relação à constitucionalidade do projeto e disse: “esse PL possui vício de iniciativa”.
Outro advogado que preferiu não se identificar no texto para evitar exposição informou que propostas que tendem a gerar gastos nos cofres públicos e demandam dinheiro do orçamento, mesmo que seja para o próximo ano, geralmente não são aprovadas e servem apenas para dar popularidade aos deputados.
O que diz o deputado Rafael Tavares sobre a isenção de IPVA?
Rafael Tavares foi questionado sobre os riscos da proposta ser considerada inconstitucional e informado sobre a opinião dos advogados.
Ele afirma que vai tentar aprovar a proposta. “Meu trabalho é defender a população e tentar passar bons projetos. Vamos lutar pela aprovação nas comissões”.
Quais as justificativas do projeto da isenção de IPVA?
A proposta indica que a frota de motos em MS é de 1,75% em comparação com o território nacional e de cerca de 0,82% no Estado. Além disso, o projeto aponta que as classes mais pobres que utilizam motos influenciam na economia, sendo que o incentivo fiscal de desoneração iria proporcionar maior circulação de mercadoria e consequente arrecadação tributária (ICMS).
O projeto também indica que o Governo do Estado já realizou a anistia e perdão das dívidas de tributos para motociclistas com veículos de até 162 cilindradas em 2022, como indicativo de que seria possível realizar tal feito mais uma vez.
Qual a previsão de tramitação do projeto da isenção de IPVA?
A proposta de isenção de IPVA segue em tramitação nas comissões da Assembleia com previsão de entrar em 1ª discussão em 16 de maio.
O que acontece se o projeto da isenção de IPVA for considerado inconstitucional?
Caso o projeto de isenção de IPVA seja considerado inconstitucional, ele não será aprovado e não terá efeito prático.
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