Projeto de lei sugere que carro 0km venha equipado com rastreador no Brasil
O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) apresentou um projeto de lei que pode ajudar a combater os crimes de roubo e furto de veículos no Brasil. O PL 2487/2023 propõe que todos os carros vendidos no país, nacionais ou importados, devem obrigatoriamente ter rastreadores instalados. A medida pode aumentar a segurança dos motoristas e passageiros e coibir a ação dos criminosos.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), elaborada pelo IBGE, mais de 564 mil veículos foram roubados ou furtados em 2021, o que corresponde a mais de um carro por minuto. A inclusão do dispositivo de rastreamento pode ser uma forma eficiente de reduzir esses números.
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Os benefícios e detalhes do projeto de lei
Se aprovado, os fabricantes terão que equipar os carros novos com rastreadores antes mesmo que as concessionárias os vendam. Entretanto, os consumidores que não desejarem utilizar o dispositivo podem optar pela compra do carro sem essa tecnologia embarcada.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que a inclusão de rastreadores em carros é discutida na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2021, foi aprovado o Projeto de Lei 2317/15, tornando obrigatória a inclusão de rastreadores em veículos oficiais ou utilizados para serviços públicos.
A medida proposta pelo PL 2487/2023 pode gerar benefícios significativos para a sociedade, incluindo a diminuição do número de roubos e furtos de veículos, além de contribuir para a recuperação de carros roubados e para a captura dos criminosos responsáveis pela ação.
As questões a serem consideradas
No entanto, é importante lembrar que a inclusão dos rastreadores pode gerar custos adicionais para os fabricantes, que podem ser repassados para o consumidor final. Além disso, a medida também pode gerar conflitos com as leis de privacidade e proteção de dados, uma vez que o uso do equipamento pode interferir no direito à privacidade do motorista.
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