Isenção do IPVA. Veja Quem Tem Direito e Como Solicitar a Sua!

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal dos proprietários de veículos no Brasil. A cobrança desse imposto costuma variar entre os estados brasileiros, mas todos têm algo em comum: um percentual de cada valor de mercado dos veículos é atribuído como pagamento anual, com base no valor venal do carro, moto ou caminhão.

Apesar de ser um imposto amplamente conhecido e aplicado no país, muitos não sabem que existem isenções para determinados grupos de pessoas e tipos de veículos. Estas isenções ou reduções de taxa podem representar um alívio financeiro significativo, considerando que a tarifa costuma ser alta, principalmente em estados com elevados valores venais para veículos de luxo.

Neste texto, iremos explorar quem tem direito à isenção do IPVA, de que forma pode fazer a solicitação, as variações regionais e os diferentes tipos de veículos que são abrangidos por estas isenções.

Isenção por Idade do Veículo

Em muitos estados brasileiros, um dos principais critérios para a isenção do IPVA está diretamente relacionado com a idade do veículo. A maioria dos estados adota a regra de isentar veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Esta isenção tende a ser mais ampla em estados como Rio de Janeiro, Piauí, Amazonas, Bahia e Maranhão. Entretanto, existem diferenças substanciais entre as regiões. Em alguns lugares, como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção ocorre quando o veículo tem mais de 10 anos de idade, enquanto em outros estados, como Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, a isenção só é válida quando o veículo possui 20 anos de fabricação.

Por outro lado, no estado de Pernambuco, por exemplo, não existe isenção relacionada à idade do veículo, fazendo com que todo e qualquer automóvel, independente de seu ano de fabricação, seja tributado pelo IPVA. Já o estado de Tocantins exige 30 anos para conceder a isenção, fazendo deste o tempo mais longo para que um veículo se libere do imposto.

Isenção para Pessoas com Deficiência (PCD)

Outro benefício relevante diz respeito aos veículos de Pessoas com Deficiência (PCD). As isenções para esse grupo são uma forma de beneficiar aqueles que enfrentam desafios significativos em sua mobilidade ou enfrentam condições de saúde que requerem transporte adaptado.

O PCD que possui um veículo registrado com as adaptações necessárias e dentro das especificações legais pode solicitar isenção do IPVA. Entretanto, os detalhes para esta isenção podem variar conforme o estado e também com a faixa de valor do veículo. Por exemplo, no estado de São Paulo, se o valor do veículo estiver abaixo de R$ 70 mil, o IPVA do ano é completamente isento. Quando o valor de mercado do veículo é entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, a isenção ocorre apenas sobre o valor que ultrapassa a faixa de R$ 70 mil. Já para veículos que custam mais de R$ 120 mil, o imposto é pago de forma integral, sem direito a isenção.

Ainda sobre as pessoas com deficiência, é importante notar que para ter direito ao benefício é necessário apresentar laudo médico detalhado e, por vezes, outras documentações complementares que comprovem o caráter da condição ou deficiência. Além disso, os beneficiários precisarão fornecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial que comprove a adaptação do veículo, como também os documentos de identidade, como o CPF e RG.

Isenção para Carros Elétricos

Os carros elétricos têm atraído cada vez mais a atenção de governos locais que buscam reduzir a pegada de carbono dos veículos de transporte. Por isso, vários estados oferecem isenção total de IPVA para veículos elétricos, como é o caso de Brasília, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Maranhão. Já no Alagoas, a isenção é válida apenas no primeiro ano do veículo, depois a alíquota de IPVA aumenta gradativamente a cada ano, com o valor alcançando 1% do valor venal do veículo.

Minas Gerais, por sua vez, oferece isenção para carros elétricos, mas existe uma peculiaridade: a isenção só é válida para os veículos fabricados no estado, e como não há fabricação de carros elétricos em Minas Gerais, nenhum modelo se beneficiaria dessa regra atualmente.

Veículos Híbridos

Os veículos híbridos, que combinam motores elétricos com motores de combustão interna, também são beneficiados em algumas regiões do Brasil. Contudo, a isenção para esses veículos não é uniforme. Um exemplo claro é o estado de São Paulo, onde somente dois modelos específicos, o Toyota Corolla e o Corolla Cross, possuem isenção do IPVA.

Outro exemplo é o Distrito Federal, que isenta os veículos híbridos completamente, sem cobrança do imposto. Em outros estados, o imposto pode ser reduzido, com alíquotas que variam conforme o ano de fabricação e o modelo específico.

Veículos de Taxistas e Transporte Escolar

No que diz respeito a veículos de serviço, alguns modelos de transporte público também possuem benefícios fiscais. Táxis e veículos utilizados para o transporte escolar, especialmente em São Paulo, não estão sujeitos ao pagamento do IPVA, como forma de aliviar os custos de quem exerce estas funções essenciais, em prol do serviço público. Algumas entidades ou pessoas também podem ser isentas se estiverem relacionadas ao tratamento diplomático, como é o caso de pessoas que possuem carros diplomáticos ou veículos de órgãos internacionais com representação no Brasil.

Outro exemplo de isenção está relacionada aos veículos de entidades filantrópicas e religiosas, bem como em ônibus ou caminhões movidos a gás natural (GNV) ou hidrogênio, os quais estão isentos do pagamento de IPVA. Estes benefícios têm por objetivo apoiar operações que busquem preservar ou melhorar o bem-estar coletivo e social.

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Como Solicitar a Isenção do IPVA?

O procedimento de solicitação de isenção do IPVA varia de acordo com o estado e o tipo de veículo. Para fazer a solicitação, você geralmente precisará seguir uma série de etapas e apresentar certos documentos. Primeiro, você deve procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde o seu veículo está registrado. Cada localidade tem sua própria regulamentação sobre as condições e critérios para solicitar a isenção.

Se a isenção for devido a uma deficiência, o solicitante precisará fornecer documentos como laudo médico detalhado, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adaptada, além do comprovante de residência e o Certificado de Registro do Veículo (CRV). Em alguns casos, pode ser exigido também o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e formulários específicos que atestem a condição de PCD ou outros requisitos relacionados.

Se for isenção por idade do veículo, o procedimento também inclui a apresentação da documentação que comprove o tempo de fabricação do automóvel, como o CRLV e a declaração de imposto de renda.

Conclusão

O IPVA, embora seja um tributo essencial para o financiamento das finanças públicas estaduais, oferece uma série de exceções que podem beneficiar um grande número de motoristas no Brasil. A isenção desse imposto pode reduzir consideravelmente os custos anuais com o veículo, e em alguns casos, pode representar uma verdadeira economia para os proprietários que se encaixam nos critérios estabelecidos pelos governos estaduais.

Se você se encaixa em alguma dessas situações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e procure saber as condições para fazer a solicitação e aproveitar esses benefícios fiscais.