São Paulo oferece desconto de 40% em multas para motoristas que abrirem mão de recursos

A partir de hoje, os motoristas da cidade de São Paulo poderão receber um desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito, desde que não recorram da infração. Essa medida está em consonância com o novo Código de Trânsito Brasileiro, que foi implementado em abril de 2021 e estabelece a adesão ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) pela prefeitura e pelo estado para conceder o benefício.

Para ter direito ao desconto, os condutores devem aceitar a infração e abrir mão de qualquer defesa ou recurso contra ela. É importante salientar que é opcional aderir ao programa e que aqueles que optarem por não participar continuarão recebendo as multas normalmente, sem nenhum desconto.

Todos os proprietários de veículos dentro do estado podem aderir ao sistema SNE, tanto pessoa física quanto jurídica. Para isso, é preciso estar cadastrado previamente no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo da CDT, disponível para os sistemas Android e iOS. Após isso, é necessário habilitar a opção para adesão ao SNE através da seção “Infrações”.

A partir dessa etapa, é possível baixar qualquer multa com valor reduzido até a data do vencimento original, desde que o infrator renuncie ao recurso ou defesa e reconheça a infração antes da disponibilização da notificação de penalidade referente à multa no sistema. Caso o motorista queira cadastrar mais de um veículo no programa, é possível preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados.

Essa condição é necessária para ter acesso à redução do valor da multa. A oferta do desconto se baseia na economia de custos gerada pela digitalização do processo de aviso e cobrança, eliminando a necessidade de imprimir notificações de autuação e infração, bem como analisar recursos eventuais.

Em caso de dúvidas, os motoristas podem acessar o portal da Secretaria Nacional de Trânsito ou o aplicativo da CDT para obter mais informações sobre como aderir ao SNE e obter o desconto nas multas. É importante lembrar que a adesão é voluntária e aqueles que decidirem não participar continuarão recebendo as multas normalmente, sem o benefício.

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