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A decisão do STF anulou a Lei 1.983/24 de Roraima, que isentava veículos elétricos e híbridos de IPVA. O motivo foi a falta de estudos sobre o impacto financeiro dessa isenção.
A medida, que impacta os donos de carros elétricos e híbridos, obriga os estados a realizarem estudos detalhados de impacto orçamentário antes de conceder isenções fiscais.
A Lei 1.983/24 de Roraima foi sancionada, mas vetada pelo governador. Após o veto ser derrubado pela Assembleia, a isenção de IPVA foi considerada inconstitucional pelo STF.
A decisão do STF reforça a importância de responsabilidade fiscal nas concessões de benefícios fiscais. A análise do impacto financeiro é fundamental para a sustentabilidade fiscal.
O futuro das isenções de IPVA para carros elétricos agora depende de estudos rigorosos. O STF exige que os estados estimem as perdas fiscais e adotem medidas compensatórias.
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