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Isenção do IPVA para PCD: Veja as regras e deveres!

Isenção ou desconto no IPVA é possível para pessoas com deficiência. Saiba mais sobre como solicitar essa vantagem fiscal.

Cada estado brasileiro possui suas próprias regras para solicitação de isenção ou desconto no IPVA para pessoas com deficiência, portanto, é importante verificar as especificidades locais.

Algumas condições como autismo, deficiências físicas, sensoriais ou mentais podem permitir a isenção ou desconto no IPVA. Inclui lesões, câncer, doenças degenerativas, paralisias, e muito mais!

Doenças

Para solicitar a isenção no IPVA, é possível utilizar o SIVEI ou a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. É importante verificar no estado que você mora!

Solicitando a isenção

- CPF E RG - CNH PCD - Comprovante de endereço - CRLV ou CRV - DANFE para carro 0 km e modificações feitas no carro e autenticadas, mais nota fiscal - Laudo médico

Documentos

A isenção geralmente não tem custo, mas é necessário quitar os débitos do veículo. O prazo para processamento varia de 15 a 60 dias. Verifique as especificidades do seu estado.

Prazo e taxas

Carros com valor venal até R$ 70 mil são isentos. Para carros até R$ 100 mil, paga-se IPVA sobre a diferença de até R$ 30 mil. Carros acima de R$ 100 mil pagam o valor venal integral.

Veículo

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