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O Senado aprovou o retorno do seguro DPVAT com 41 votos a favor de 28 contra, além de mudar sua nomenclatura para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O novo DPVAT voltará a ser cobrado, pois o montante acumulado até 2019 se esgotou em 2023. Há um impasse sobre o retorno da cobrança que paga indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
Na Câmara, o texto foi aprovado. O Senado vetou apenas a multa de R$ 195,23 e pontos no prontuário por atraso no pagamento do DPVAT.
O líder do governo no Senado diz que o novo DPVAT custará cerca de R$ 50. Antes, o valor vinha caindo desde 2016 devido ao excedente nos caixas da Seguradora Líder, gestora do seguro.
O DPVAT custava R$ 105,65 em 2016, caindo para R$ 68,10 em 2017, R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e R$ 5,23 em 2020, devido ao excedente da Seguradora Líder.
Em 2019, Bolsonaro extinguiu o DPVAT, alegando custo alto. Com R$ 4 bi da Seguradora Líder, esse montante pagou as indenizações até 2023, quando o valor se esgotou, levando ao retorno da cobrança.
Em 2023, o governo sinalizou que os recursos do DPVAT acabariam. Sem dinheiro para indenizações, aprovou-se o retorno do seguro, mas o CNSP definirá o novo valor a ser pago pelos proprietários.
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