O que é a CNH cassada? Entenda se é possível reverter
Dirigir um veículo é uma atividade que exige muita responsabilidade e atenção, pois está em jogo a vida das pessoas. Apesar disso, muitos motoristas cometem infrações de trânsito e, em alguns casos, a penalidade pode ser a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas afinal, o que significa ter a CNH cassada?
A CNH cassada é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro que implica no cancelamento do direito de dirigir por um período de 2 anos. Durante esse tempo, se o motorista for pego conduzindo um veículo, além de cometer uma infração, estará cometendo um crime de trânsito. Após cumprir a penalidade, o motorista pode ter seu direito restabelecido após passar por um novo processo de aulas e exames de reciclagem.
Há três motivos que levam à cassação da CNH: dirigir com a habilitação suspensa; cometer crimes de trânsito e reincidência em infração gravíssima. A suspensão da CNH pode ocorrer quando o motorista ultrapassa o limite de pontos permitidos ou comete alguma infração gravíssima que prevê a suspensão automática. Se o motorista tiver sua habilitação suspensa e for abordado em uma fiscalização, certamente terá o documento cassado.
Para saber se a sua carteira foi cassada, é possível consultar o site do Detran do seu estado ou através da CNH Digital. No primeiro caso, o motorista pode verificar sua situação perante o órgão. Já na CNH Digital, é possível realizar o download da habilitação – caso ela esteja apta – e carregar todos os dados atualizados.
O processo de cassação começa com a autuação, mas qualquer pessoa tem o direito de apresentar defesa. O órgão de trânsito deve dar um período, geralmente de 30 dias, para que os argumentos sejam postos em forma de defesa. Caso as possibilidades de recorrer se esgotem, sem uma decisão favorável, apenas então será determinada a cassação. O motorista é informado e deve entregar o documento no local indicado pelo Detran. A partir daí, a decisão deve ser cumprida e o motorista deve permanecer sem dirigir pelo período de 2 anos.
É importante lembrar que dirigir com a CNH cassada é previsto como crime no CTB e pode resultar em detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa gravíssima multiplicada por 3, chegando a R$ 880,00.
Mas como regularizar a situação? Existem duas formas: interpelação de recurso ou acatar a decisão e aguardar o período de dois anos. No primeiro caso, é necessário estar atento aos prazos que os órgãos de trânsito dão para o envio da defesa prévia e, caso não seja suficiente, as de 1ª e 2ª instância. Recorrer depende muito da capacidade do motorista em montar bons argumentos e provas, mas ele sempre pode solicitar ajuda de profissionais especializados. Na segunda forma, após dois anos, o motorista precisará passar por uma reabilitação refazendo todo o processo que passou na época da sua primeira habilitação.
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