CNH com atividade remunerada: validade da licença e tudo o que você precisa saber
Regularização da CNH para atividade remunerada é mais simples do que se imagina. A renovação da carteira nacional de trânsito pode incluir a modalidade Exerce Atividade Remunerada (EAR), sem a necessidade de acrescentar uma nova categoria. Essa opção é válida para motoristas de qualquer categoria, seja para transporte de pessoas, animais, carga ou valores.
A regularização é obrigatória e existem regras específicas para quem dirige profissionalmente. É necessário fazer cursos de capacitação e passar por avaliação psicológica e toxicológica com mais frequência. Essa exigência tem como objetivo garantir a segurança no trânsito, já que esses motoristas têm uma responsabilidade maior ao volante.
Existem duas exceções sobre a obrigatoriedade da EAR: pessoas que usam meio de transporte pertencente a empresas e pessoas que trabalham como instrutores de autoescola. Mesmo assim, muitas empresas exigem esse tipo de observação no documento para estarem protegidas legalmente em caso de imprevistos.
Embora não seja obrigatório fazer um curso para ter a EAR na CNH, ele facilita muito as coisas. Caso o motorista atinja os 30 pontos na carteira, o curso preventivo de reciclagem isenta de penalidades maiores. O mesmo acontece para motoristas que trabalham com aplicativos de transporte ou entregadores de comida.
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Cursos obrigatórios para emissão da EAR
Os cursos obrigatórios para emissão da EAR são: transporte escolar, mototáxi, transporte de carga perigosa, veículos de emergência (como ambulâncias), transporte coletivo de passageiros, motofrete e transporte de cargas indivisíveis.
O processo para solicitar a CNH com atividade remunerada varia em cada estado. Geralmente, pode ser feito pelo site do DETRAN ou pela autoescola. Após a solicitação no DETRAN, é necessário pagar as taxas e realizar os exames exigidos.
Não incluir a modalidade EAR na CNH é uma infração leve, com multa de R$ 88,38. Entre maio de 2019 e maio de 2020, o estado de São Paulo teve um aumento de 10,7% nas carteiras de habilitação com a observação “exerce atividade remunerada” (EAR).
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