Delivery de gasolina é permitido pela lei? Entenda como funciona
O delivery de gasolina é uma realidade desde 2021 no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a modalidade, permitindo a entrega de diesel, GNV ou outros combustíveis exclusivamente a domicílio. Mas será que o delivery de gasolina é permitido? Entenda como funciona.
Para aderir ao delivery de etanol e gasolina, os postos de combustíveis devem obter autorização específica da agência reguladora e estar adimplentes com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). Além disso, o comércio com entrega a domicílio é permitido somente dentro dos limites do município onde o posto está instalado.
A comercialização da gasolina delivery deve ser feita exclusivamente por meio de canais digitais, como sites e aplicativos similares aos apps para alimentação. Todo pagamento é feito pela plataforma, incluindo o custo do frete até o local desejado. Também é possível agendar o horário para abastecimento.
O abastecimento é feito por meio de um pequeno caminhão-tanque com uma espécie de bomba e mangueira, como nos postos. No entanto, existem regras e restrições para o abastecimento a domicílio. Por medida de segurança, o abastecimento deve sempre ser feito em ambiente aberto e ventilado, sendo proibido em locais fechados, como garagens e galpões cobertos.
O local também deve ter piso impermeável, não sendo permitido o abastecimento de veículos estacionados sobre pisos de bloquetes e vias não pavimentadas. Além disso, o delivery de combustível não é permitido em locais próximos a galerias pluviais e em vias urbanas de trânsito rápido e/ou arterial.
A modalidade pode ser atrativa para gestores de frota, já que dá a possibilidade de abastecimento conjunto de múltiplos veículos sem deslocamento. No entanto, é importante verificar se o posto confiável oferece esse serviço na cidade onde você mora antes de solicitar o delivery.
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