É possível regularizar CNH suspensa ou cassada?

Regulamentação de CNH suspensa ou cassada: saiba como proceder

Quem dirige no Brasil deve seguir as leis de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando um motorista desobedece essas leis, pode ser penalizado com multas e penalidades. Em casos mais graves, o motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, perdendo o direito de dirigir. Para ajudar os motoristas que passaram por essa experiência, a Autoesporte criou um guia com os principais motivos que levam à suspensão ou cassação da CNH e um passo a passo para regularizar o documento.

É importante destacar que quando o motorista perde o direito de dirigir, ele receberá uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Essa notificação informará o motivo da decisão e o período de suspensão descritos no registro. Esse tempo de bloqueio varia de seis meses a dois anos em caso de reincidência nos últimos 12 meses.

Como regularizar a CNH suspensa

Após receber a notificação do Detran, é necessário apresentar uma defesa por escrito até a data-limite constante na carta enviada pelo órgão, geralmente com pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência. Se essa defesa for recusada, é possível recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se novamente recusado, o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Após cumprir todas as etapas do processo, o próximo passo para regularizar a CNH suspensa é fazer o curso de reciclagem. Esse curso é oferecido no Centro de Formação de Condutores (CFC) e na maioria das autoescolas, e o valor varia de acordo com cada Estado e empresa. Após assistir às aulas, os condutores ainda precisam realizar a prova teórica e ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado. Com o certificado de conclusão do curso de reciclagem em mãos e com o prazo de suspensão cumprido, a CNH será desbloqueada automaticamente em até 72 horas.

Como regularizar a CNH cassada

Se a CNH for cassada, é necessário passar por um processo de reabilitação que inclui todas as etapas de um processo de habilitação, exceto as aulas teóricas e práticas. Isso significa que é necessário realizar exame toxicológico, exame médico e avaliação psicológica, além da prova teórica e prática. O curso de reciclagem só é necessário se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito ou se tiver isso como penalidade da suspensão da CNH.

O prazo para ter uma nova CNH é o mesmo nos dois casos: três dias após cumprir todas as etapas do processo. No entanto, o documento físico pode demorar até 14 dias após a conclusão do processo. A Autoesporte recomenda sempre seguir as leis de trânsito para não correr riscos desnecessários. Em caso de dúvidas sobre esses procedimentos, procure o Detran do seu estado.

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