Dívidas têm deixado celebridades a pé e sem a Carteira Nacional de Habilitação
O bloqueio de veículos e CNHs de famosos tem sido uma realidade nos últimos meses, devido a dívidas não pagas. Recentemente, um dos afetados foi Ciro Gomes, ex-candidato à Presidência da República e ex-governador, que teve o licenciamento do seu Toyota Hilux SW4 2010 bloqueado pela Justiça. Mas por que isso aconteceu? Essa medida é realizada através do Renajud, uma ferramenta eletrônica que liga o Poder Judiciário e a Secretaria Nacional de Trânsito.
O Renajud permite que juízes cadastrem e retirem restrições judiciais de veículos na base nacional do Renavam em tempo real, repassando essas informações aos Departamentos Estaduais de Trânsito. A restrição via Renajud garante o pagamento das dívidas judiciais e impede que o condenado venda ou transfira o bem com o objetivo de fraudar o processo.
Casos como inadimplência em geral, ações trabalhistas, herança ou divórcios e acidentes de trânsito geralmente levam ao bloqueio judicial por meio do Renajud. Com a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial, a principal meta é agilizar o cumprimento da ordem judicial.
A apreensão da CNH e do passaporte também pode ocorrer mediante ordem judicial em caso de dívidas não pagas. O STF determinou recentemente que qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente. Antes de chegar a este ponto, a instituição que não recebeu o pagamento deve tentar contato com o cliente. O inadimplente recebe notificação oficial para comparecer ao tribunal, e a apreensão só pode acontecer caso não avance sobre direitos fundamentais.
É importante lembrar que motoristas profissionais estão livres da apreensão de CNH e passaporte, assim como dívidas alimentares. Outras penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações. Portanto, estar atento às dívidas judiciais é fundamental para evitar bloqueios e apreensões.
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