Menor de idade pode tirar a CNH no Brasil?
Proposta de Projeto de Lei pretende reduzir idade para tirar CNH.
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é longo e exige que o candidato passe por pelo menos seis etapas em uma autoescola. Para iniciar o processo, é necessário ter 18 anos completos, saber ler e escrever, além de apresentar documento de identidade e comprovante de residência. Tirar a CNH antes dos 18 anos não é permitido em nenhuma hipótese.
Apesar disso, um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023 visa diminuir a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. A proposta, apresentada pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos / AC), tem como objetivo reduzir a idade mínima de 18 para 16 anos.
Caso aprovado, os jovens terão que cumprir todas as exigências necessárias para obter a habilitação, mas poderão começar o processo dois anos antes do que é permitido atualmente. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
O deputado justifica a proposta defendendo que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política, logo soa incongruente que ainda perdure a proibição para que jovens dessa idade venham a conduzir carros ou motocicletas. Entretanto, vale lembrar que mesmo com a redução da idade mínima, será necessário que os jovens tenham responsabilidade e maturidade para dirigir de forma segura.
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