Nova Reforma tributária prevê cobrança de IPVA de jatos e iates

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), em 14 de setembro, propôs que a reforma tributária sobre o consumo inclua a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). Essa medida visa trazer justiça fiscal e abranger as classes mais altas no novo regime tributário.

O IPVA é um imposto estadual que varia de 2% a 4% do valor de automóveis particulares e de passeio. A taxação de aeronaves e embarcações tem como objetivo criar diretrizes para tributar o patrimônio e mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, firmado há mais de dez anos.

Essa reforma tributária envolve tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal e a proposta traria uma particularidade ao se tratar do IPVA para aeronaves e embarcações de luxo. O Senado já havia discutido esse assunto na PEC 110.

Se essa medida for aprovada no Congresso Nacional, ela terá boa aceitação por parte do governo, pois ajudaria estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio. No entanto, essa tributação ainda está fora da alçada federal.

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