Veja valor, quantidade de pontos e outros detalhes se você dirigir sem CNH!
Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação é uma infração gravíssima e pode acarretar em multa e até mesmo reclusão por seis meses. Para obter a CNH, é necessário ter 18 anos, possuir documento de identidade e saber ler e escrever.
Portanto, é importante que os condutores estejam sempre com o documento em mãos ao dirigir, evitando assim a possibilidade de punições e garantindo a segurança no trânsito.
Guia do Conteúdo
As consequências de dirigir sem a CNH no Brasil
Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode acarretar em diferentes multas e penalidades, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em alguns casos, a infração é apenas pela ausência do documento, enquanto em outros o motorista nem mesmo possui habilitação.
Diante disso, é importante conhecer as multas aplicadas e seus valores, bem como a quantidade de pontos que podem ser acumulados na CNH e outros possíveis impactos na vida dos condutores.
Qual a multa para quem dirige sem portar a CNH?
Para conduzir um automóvel no Brasil é obrigatório ter a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), física ou digital. O porte do documento físico só é dispensado se for possível verificar a habilitação no sistema.
Se o condutor for parado em uma blitz sem a CNH ou se o órgão não conseguir verificar no sistema, será multado em R$ 88,38 e terá três pontos adicionados à carteira. O veículo é retido até a apresentação do documento.
Qual a multa para quem dirige sem possuir CNH?
Dirigir um veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação é uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Além de receber uma multa no valor de R$ 880,41, o motorista pode ser detido por seis meses a um ano.
O veículo também é retido até que haja a apresentação de um condutor habilitado. Portanto, é importante que todos os condutores estejam devidamente habilitados para evitar problemas graves com a lei de trânsito.
Qual a multa para quem dirige com a CNH suspensa ou cassada?
As penalidades de dirigir sem ser habilitado são as mesmas de quem conduz um veículo com o documento suspenso ou cassado. Isso acontece quando os motoristas não cumprem com as leis de trânsito e perdem o direito de dirigir por um período. Dirigir com a CNH nessa situação gera multa de R$ 880,41, o documento é recolhido e o carro é retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Se você quiser saber o que pode fazer você ficar com a CNH nessa situação, clique aqui. Por outro lado, se você já está com o documento suspenso ou cassado, clique aqui e saiba como regularizar.
Qual a multa para quem dirige com a CNH diferente da sua categoria?
O artigo 162 do CTB ainda informa que dirigir um veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo também é infração gravíssima.
O valor da multa, neste caso, é um pouco mais baixo, de R$ 383,08. No entanto, a quantidade de pontos é a mesma: sete adicionados à CNH. Assim como nas situações anteriores, a medida administrativa é retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Qual a multa para quem dirige com a CNH vencida?
Há ainda uma outra situação que resulta em penalização: dirigir com a CNH vencida. O CTB informa que a infração é considerada gravíssima quando o condutor do veículo estiver com o documento irregular há mais de 30 dias.
No entanto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estende o período de renovação para 60 dias após o vencimento.
Ainda assim, caso o motorista não renove sua CNH, a multa é no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação. Sem um condutor habilitado, o automóvel é retido.
É importante lembrar que os motoristas podem renovar a CNH antes do vencimento. De acordo com o Detran, os condutores podem solicitar um novo documento até 30 dias antes do vencimento do prazo de validade.
É possível recorrer a essas multas de trânsito?
Se o condutor julgar que a autuação das autoridades de trânsito foi injusta, tem o direito de recorrer. É importante ressaltar que o recurso deve ser encaminhado para o órgão que aplicou a multa.
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