Nova regra pode te obrigar a ficar com veículo por 2 anos através da venda direta!
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 3844/19, que estabelece critérios para a revenda de veículos adquiridos por venda direta. O debate ocorrerá às 10 horas, no plenário 8.
O objetivo da proposta é estabelecer que os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras, por meio da venda direta, só possam ser revendidos após dois anos da data de aquisição.
A solicitação para a realização do debate partiu do relator do projeto na comissão, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele pretende colher sugestões para embasar o parecer que será apresentado.
De acordo com o Projeto de Lei 3844/19, os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras só poderão ser revendidos após dois anos da data de aquisição. Essa medida será acrescentada à Lei 6.729/79.
A venda direta beneficia órgãos públicos, instituições diplomáticas e pessoas jurídicas como taxistas, locadoras e produtores rurais, entre outros. Para pessoas com deficiência, essa regra de dois anos já está em vigor.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a venda direta de veículos representou 35,6% de todas as unidades comercializadas no primeiro semestre do ano passado.
O parlamentar afirmou que as redes não oficiais que revendem esses veículos obtêm uma clara vantagem em relação às concessionárias, uma vez que não precisam oferecer serviços pós-venda nem manter estoque de peças, além de desvalorizarem os carros novos.
O Projeto de Lei tramitará nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Constituição e Justiça; e de Cidadania, seguindo o rito processual regular.
