É possível transformar multa de trânsito em advertência? Descubra!
Muitos motoristas desconhecem que é perfeitamente viável substituir uma multa de trânsito por uma advertência. Na verdade, ainda há muita falta de informação sobre as diferenças reais entre essas penalidades.
Guia do Conteúdo
Substituir multa de trânsito por advertência: saiba como funciona!
Para surpresa de alguns, nem sempre o motorista é multado quando comete uma infração. Existem casos em que a infração não é tão grave e, portanto, o condutor não precisa pagar por isso.
Ainda tem dúvidas? É hora de entender mais sobre essas situações.
Entenda as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro para infrações no trânsito!
O Código de Trânsito Brasileiro é formado por diversos artigos que definem quando uma ação no trânsito é considerada uma infração. Essa parte já é conhecida pelos motoristas, pois são informações básicas.
No entanto, as penalidades que são aplicadas às infrações é o que deixa muitas pessoas com dúvidas, ou seja, quando uma má conduta pode resultar em multas, pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outras medidas. Basicamente, é preciso entender o seguinte:
- a multa de trânsito é uma penalidade atribuída às infrações de qualquer natureza;
- a advertência é bastante diferente, e consiste em uma espécie de “aviso” para o condutor.
Em outras palavras, se um condutor não seguir uma regra de trânsito, ele pode receber uma multa ou uma advertência. Se receber uma advertência, não haverá nenhuma outra punição associada a ela, ou seja:
- não há pontos na CNH;
- não há qualquer cobrança.
Quando a multa ou advertência são aplicadas?
A resposta para essa pergunta pode ser um pouco complicada. Isso se deve ao fato de que tudo vai depender de fatores como, por exemplo:
- o tipo de infração cometida;
- a gravidade da infração;
- como o condutor foi autuado.
Multa no trânsito: quando é aplicável?
De maneira mais clara, a advertência só pode ser aplicada quando a infração cometida for considerada leve ou média.
Portanto, cabe ao agente de trânsito que efetuou a autuação avaliar se o motorista em questão deve ou não ser multado, levando em consideração seu histórico de infrações.
“Normalmente, o histórico do infrator, a natureza da infração e a política local de aplicação da lei desempenham um papel crucial na elegibilidade para essa substituição […]”, pontua Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas
Dá para trocar multa por advertência mesmo após a autuação?
Sim! Em uma situação diferente, vamos imaginar que o fiscal de trânsito tenha aplicado uma multa diretamente ao motorista que cometeu uma infração, seja ela considerada leve ou média. Nesse caso, o condutor pensou que talvez pudesse transformar essa multa em uma advertência. Mas como fazer isso?
Antes de tudo, é importante compreender que há normas que permitem essa mudança. A principal delas é que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Ademais, não há uma certeza de que a conversão será realizada.
Isso ocorre porque o transgressor terá que preencher um formulário de solicitação de advertência do Detran, o departamento estadual de trânsito, e encaminhá-lo para uma avaliação do órgão. Portanto, se o Detran considerar que existe a possibilidade de conversão, a multa será anulada.
Fuja do formulário! Veja aqui como!
Há duas opções para o infrator enviar o formulário ao Detran. Ele pode fazer isso digitalmente ou comparecer pessoalmente ao Detran local para realizar essa etapa presencialmente.
No primeiro caso, isto é, para o envio digital, será preciso se atentar a alguns detalhes, como por exemplo:
- apesar do documento estar disponível digitalmente, ele precisa ser impresso
- após imprimir, será preciso preencher todas as informações solicitar
- o condutor também precisará assinar o documento
- a última etapa consiste em digitalizar o formulário devidamente assinado e enviar para o Detran
Porém, a solicitação feita pessoalmente é acompanhada pelos servidores encarregados do processo.
Porque substituir a multa de trânsito por uma infração?
Substituir a multa de trânsito por uma advertência é um procedimento muito interessante. Ele permite que o motorista compreenda que se ele repetir o comportamento, pode ser penalizado de outras maneiras, o que o alerta a ter mais cuidado no trânsito e em outras situações também.
A mudança também é benéfica para melhorar a efetividade do sistema de justiça. Embora possa parecer confuso, aplicar multas em infrações consideradas leves ou médias pode causar sobrecarga no sistema judicial brasileiro.
Desse modo, o excesso de demandas acaba resultando em um atraso na resolução de problemas verdadeiramente importantes. No entanto, é imprescindível que todos os procedimentos estejam em conformidade com o Artigo 267 do CTB.
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