Empresas de App de transporte querem incluir encargos previdenciários nas tarifas cobradas aos clientes
O governo federal criou um Grupo de Trabalho em maio deste ano, com o objetivo de permitir que sindicatos e empresas definissem as condições mínimas de trabalho para motoristas.
Durante as negociações para regulamentar as atividades dos motoristas de aplicativos, as empresas de transporte por aplicativo propuseram incluir os encargos previdenciários dos motoristas nas tarifas cobradas aos clientes da plataforma.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a situação entre os sindicatos e as empresas começou durante o desenvolvimento de um projeto de lei para regulamentar a relação entre as partes.
No entanto, houve um impasse na hora de escrever a minuta do acordo referente à previdência. Uma determinada empresa propôs que os encargos fossem pagos tanto pelos trabalhadores quanto pelos clientes que contrataram o serviço do aplicativo.
Marinho destacou que a empresa quer cobrar tudo do cliente, sem se comprometer. Segundo ele, a empresa age como se não tivesse responsabilidade, como se fosse um ser invisível. O ministro ressaltou que, embora tudo saia do bolso do cliente, a empresa não quer assumir esse compromisso.
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Serviços de entregas
Em relação às plataformas de entregadores de delivery, Marinho enfatizou que o acordo não foi firmado devido à alegação das empresas de que o valor solicitado pelos trabalhadores não estava de acordo com o modelo de negócio.
O ministro criticou o fato de que algumas empresas afirmaram não ter condições de pagar sequer o salário mínimo. Ele apontou essa situação como a qualidade do mercado de trabalho com o qual estamos lidando.
Associações
O Grupo de Trabalho, liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi instituído pelo governo federal em maio deste ano, com o objetivo de permitir que os sindicatos dos trabalhadores por aplicativo e das empresas pudessem definir as condições mínimas de trabalho para os motoristas. No entanto, mesmo após quatro meses de negociação, as partes não chegaram a um consenso.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como 99, Amazon, Buser, FlixbBus, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery, participou das negociações e afirmou, em nota, que a proposta mais recente da entidade é oferecer uma remuneração de R$ 12 por hora trabalhada para entregas por moto, equivalente a 200% do salário mínimo nacional. Para o transporte privado individual de passageiros, a proposta é de R$ 21,22 por hora trabalhada, equivalente a 354% do salário mínimo nacional.
A associação ressaltou que suas associadas estão comprometidas em criar um modelo de inclusão previdenciária para motoristas e entregadores que preserve as características do modelo de negócio. Segundo a proposta apresentada pela Amobitec, o repasse do valor para a Previdência está garantido. Além disso, a associação destacou que um acordo com uma base de contribuição alta não condiz com a situação econômica de parte dos trabalhadores, especialmente dos entregadores.
