IPVA 2024 Mina Gerais: Calendário de pagamento do IPVA em Minas é anunciado!
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou oficialmente a escala de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024, conforme estabelecido na Resolução 5.737 publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro.
Para veículos com finais de placa 1 e 2:
- Opção única ou primeira parcela: 15 de janeiro
- Segunda parcela: 19 de fevereiro
- Terceira parcela: 18 de março
Para veículos com finais de placa 3 e 4:
- Opção única ou primeira parcela: 16 de janeiro
- Segunda parcela: 20 de fevereiro
- Terceira parcela: 19 de março
Para veículos com finais de placa 5 e 6:
- Opção única ou primeira parcela: 17 de janeiro
- Segunda parcela: 21 de fevereiro
- Terceira parcela: 20 de março
Para veículos com finais de placa 7 e 8:
- Opção única ou primeira parcela: 18 de janeiro
- Segunda parcela: 22 de fevereiro
- Terceira parcela: 21 de março
Para veículos com finais de placa 9 e 0:
- Opção única ou primeira parcela: 19 de janeiro
- Segunda parcela: 23 de fevereiro
- Terceira parcela: 22 de março
Guia do Conteúdo
Redistribuição de recursos
Uma parte dos fundos gerados pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue para diferentes destinações: 40% são direcionados ao tesouro estadual, outros 40% são repassados aos municípios onde os veículos estão registrados, enquanto os restantes 20% são alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Verificação e Pagamento
Os contribuintes têm a opção de verificar o montante do imposto utilizando o número de registro do veículo (Renavam) no portal da Secretaria de Fazenda ou ligando para o LigMinas através do número 155, válido em todo o estado de Minas Gerais.
O pagamento pode ser realizado integralmente, com um desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. As operações podem ser feitas em terminais de autoatendimento ou nos balcões dos agentes autorizados para arrecadação.
Além disso, desde março, o IPVA em Minas Gerais pode ser liquidado via Pix, oferecendo mais comodidade aos contribuintes. O código QR para efetuar o pagamento via Pix está disponível para geração no site da Secretaria de Fazenda.
Alerta sobre Golpes
A Secretaria de Fazenda reforça a advertência contra possíveis golpes relacionados ao pagamento do IPVA. O portal da Secretaria é o único canal seguro para gerar o código QR ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No caso do pagamento via Pix, o beneficiário será sempre o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e o banco emissor é o Banco Itaú S/A.
Estímulo à Adimplência
O programa Bom Pagador, oferecendo um desconto de 3% no IPVA, continua em vigor. Para usufruir desse benefício, é preciso ter quitado todos os débitos ligados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.
Projeção de Arrecadação
A estimativa de arrecadação com o IPVA para 2024 é de R$ 10,6 bilhões, representando um aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior, impulsionado pelo crescimento de 2,88% na frota estadual.
Desconto pelo Renavam
Aproximadamente 2.969.876 veículos, correspondendo a 26,5% da frota tributável do estado, terão desconto no IPVA com base no número de registro (Renavam).
Os contribuintes têm um prazo de 15 dias úteis após a publicação da Resolução 5.737 para requerer a revisão do valor do IPVA. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, deve ser paga até 31 de março, independentemente do último dígito da placa do veículo.
