Confira o Calendário de Pagamento do IPVA 2024 na Paraíba!
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Os contribuintes devem ficar atentos às datas estabelecidas para evitar multas e juros.
O pagamento do IPVA segue a ordem crescente do número final da placa do veículo. Ou seja, os proprietários de veículos com placa final 1 devem realizar o pagamento em janeiro, enquanto os veículos com placa final 2 terão até fevereiro para efetuar o pagamento, e assim sucessivamente, até o mês de outubro, que é destinado aos veículos com placa final zero.
É importante ressaltar que existe um desconto de 10% no boleto do IPVA para aqueles que optarem pelo pagamento antecipado em cota única. O prazo limite para obter esse desconto é o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro.
Além disso, os contribuintes têm a opção de parcelar o tributo em até três vezes, sem direito ao desconto. Essa alternativa pode facilitar o cumprimento das obrigações financeiras.
Uma novidade para o ano de 2024 é a isenção do IPVA para veículos fabricados até o ano de 2008. De acordo com a legislação vigente, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos do imposto na Paraíba. No entanto, é importante destacar que os proprietários desses veículos ainda devem arcar com as taxas do Detran-PB.
Outro segmento que continua isento do IPVA são os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas. Essa medida beneficia mais de 320 mil proprietários de motos no estado. O Governo da Paraíba publicou a Lei 12.489/2022, no Diário Oficial do Estado, garantindo a desoneração do imposto para esse segmento. A isenção será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2024, não sendo necessário solicitar o benefício.
Portanto, os contribuintes devem ficar atentos às datas de pagamento do IPVA 2024 e aproveitar as opções de desconto e parcelamento oferecidas pelo governo. A regularização das obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros e contribuir para o desenvolvimento do estado.”
