Detran aconselha destruição de placas de veículos pós-substituição!
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) vem alertando os condutores sobre a proibição de adquirir placas automotivas no novo padrão como objeto de decoração. De acordo com o órgão, após a troca da placa veicular, ela deve ser destruída para evitar problemas futuros.
Segundo a portaria nº 138/2020 do Detran/AL, é obrigatório inutilizar as placas, tarjetas e lacres retirados dos veículos imediatamente após a sua substituição. Não é permitido devolvê-las ao proprietário do veículo. Para considerar as placas inutilizadas, elas devem ser divididas em pelo menos duas partes ou de forma que não permita a sua reutilização.
Fábio Costa, chefe de Credenciamento de Serviços de Veículos do Detran, explicou que é comum que os proprietários queiram guardar as placas antigas como recordação ou até mesmo para fins decorativos. No entanto, essa prática também é proibida. As placas possuem um número de série sequencial e único, o que permite o rastreamento via sistema informatizado desde o momento da fabricação até a sua destruição. Essas informações ficam registradas no cadastro do veículo no Detran.
Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também não permite a utilização das placas automotivas para fins decorativos. A Resolução nº 969/2022 do órgão, que trata sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional, determina que os estampadores credenciados devem exercer exclusivamente o serviço de acabamento final das placas e sua comercialização junto aos proprietários dos veículos.
Portanto, é importante que os condutores estejam cientes das normas estabelecidas pelo Detran e pelo Contran para evitar problemas futuros. A recomendação é que, no momento da troca das placas, os proprietários peçam para presenciar a destruição das antigas, garantindo assim o cumprimento das regras e a segurança jurídica do veículo.
Para mais informações sobre as regras relacionadas às placas automotivas e demais procedimentos do Detran, os condutores podem consultar o site oficial do órgão ou entrar em contato com o atendimento ao cliente.
