O que acontece se pilotar moto sem capacete? Veja o que diz a legislação!

De acordo com a legislação nacional, pilotar uma motocicleta sem capacete é uma infração grave e pode resultar em multas, penalidades e medidas administrativas imediatas ao condutor. O capacete, além de ser fundamental para a segurança do piloto, também evita problemas legais e financeiros.

A multa por conduzir sem capacete tem um valor significativo, mas não chega a ser tão alta como outras infrações que possuem agravantes de multiplicação. Conforme o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é considerada gravíssima e o valor da multa é de R$ 293,47.

No entanto, além do valor da multa, o condutor ainda enfrenta outras penalidades e medidas administrativas. Segundo o mesmo artigo, quem for abordado pilotando uma moto sem capacete terá a suspensão imediata do direito de dirigir e a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para reaver a CNH e regularizar a situação, o condutor deve pagar a multa gravíssima, entrar em contato com os órgãos regulamentadores e ainda realizar cursos de reciclagem. Além disso, a moto também é retida no local. Diferentemente da apreensão, o veículo pode ser retirado no local assim que a situação for regularizada. No entanto, sem a CNH, outra pessoa deve levar o veículo.

Caso ninguém busque a motocicleta, ela é encaminhada para um pátio e, para retirá-la, é necessário pagar as diárias e regularizar toda a situação.

Vale ressaltar que as mesmas regras valem para os garupas que estiverem sem capacete. De acordo com a lei, o passageiro também deve utilizar o equipamento de segurança. Caso contrário, tanto o piloto quanto o garupa estão sujeitos às mesmas multas e penalidades.

Portanto, é fundamental que todos os condutores e passageiros estejam cientes da importância do uso do capacete e das consequências legais e financeiras de não cumprir essa regra de segurança.