Placas Mercosul podem voltar a exibir nome da cidade e estado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu o sinal verde para o retorno da exibição do estado e município de registro do veículo nas placas de padrão Mercosul. A medida, que havia sido suspensa anteriormente, recebeu aprovação no último dia 16 de abril, após 10 meses de trâmite. Agora, o projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a retomada da identificação da origem dos veículos nas placas. A proposta foi aprovada em julho de 2023 e aguardava análise da CAE desde então. Segundo Amin, a exibição desses dados nas placas auxilia no trabalho das autoridades de trânsito e segurança pública na identificação de veículos irregulares.
Além disso, a medida também contribui para um senso de identidade regional, evitando acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local. Também facilita o levantamento de estatísticas turísticas e o trabalho das polícias rodoviárias e agentes de tráfego. Essas informações são essenciais para garantir a eficiência e precisão das ações de fiscalização.
De acordo com Amin, o projeto recebeu apoio do governo federal por reforçar a segurança viária. Durante uma audiência, representantes do Ministério da Justiça manifestaram interesse na medida. No entanto, ainda pode levar mais um ano até que o projeto se torne efetivamente uma lei. Apenas as novas placas emitidas a partir da aprovação pelo Executivo Federal deverão exibir os dados de estado e município.
A discussão sobre os detalhes técnicos da implementação da medida será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A expectativa é que essa mudança traga benefícios tanto para a segurança viária quanto para a identificação dos veículos em situação irregular. Agora, resta aguardar a votação na Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto avance e seja efetivado como lei.
