ANTT reduz fiscalização no Rio Grande do Sul para transporte de doações!
Em resposta ao estado de calamidade pública que atinge intensamente o Rio Grande do Sul, um conjunto de ações emergenciais foi colocado em prática pelo governo estadual e pelo Congresso Nacional, visando facilitar o envio de ajuda humanitária aos cidadãos afetados. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desempenha um papel crucial nesse esforço, implementando flexibilizações regulatórias e operacionais essenciais para agilizar o transporte de donativos e passageiros na região.
Com base no Decreto Legislativo nº 236/2024, a ANTT publicou a Portaria DG nº 110, em 08 de maio de 2024, oficializando uma série de medidas que já vinham sendo aplicadas no terreno. Essas ações cobrem uma ampla gama de modalidades de transporte sob a supervisão da Agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e cargas.
Guia do Conteúdo
Ações Principais
Priorização e Isenção de Fiscalização
Veículos que transportam donativos destinados à população gaúcha afetada pela calamidade terão prioridade nos Postos de Pesagem Veicular (PPVs) ao longo das Rodovias Federais Concedidas, sendo dispensados dos procedimentos convencionais de fiscalização.
Flexibilização do Transporte Rodoviário de Passageiros
A regulamentação sobre pontos de embarque/desembarque, frequência mínima e cumprimento do quadro de horários para linhas interestaduais e internacionais será adaptada. Tal medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de transporte para os habitantes da região.
Isenção de Tarifas de Pedágio
Veículos oficiais envolvidos em operações de atendimento às vítimas da calamidade estarão isentos do pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias federais concedidas.
Facilitação do Fluxo de Veículos de Carga
Concessionárias responsáveis pelas Rodovias Federais receberam recomendações para otimizar o trânsito de veículos carregando donativos, assegurando que a ajuda chegue rapidamente onde é mais necessária.
Atuação Humanitária da ANTT
Além das iniciativas regulatórias e operacionais, a ANTT promoveu uma campanha interna para arrecadar itens básicos e recursos financeiros via Pix. Equipes da Agência também estão sendo deslocadas para áreas críticas no estado, com fiscais transportando donativos desde Santa Catarina até o Rio Grande do Sul e outro comboio partindo de Brasília em direção ao estado afetado.
A ANTT mantém um monitoramento constante das condições das estradas e ferrovias através do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), emitindo relatórios diários para assegurar uma mobilização eficaz frente às necessidades emergentes na região.
As medidas adotadas pela ANTT representam um esforço significativo para mitigar os impactos da calamidade pública no Rio Grande do Sul, demonstrando uma abordagem ágil e humanitária na resposta à crise.
Fonte: Autopapo
