CNH Social deve chegar em mais um estado brasileiro; veja qual!
O governador Jorginho Melo (PL/SC) está prestes a cumprir um dos compromissos assumidos durante sua campanha. O aguardado programa CNH Social SC, que tem como objetivo permitir que pessoas de baixa renda obtenham gratuitamente sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, além de realizar mudança de categoria, está previsto para ser lançado nos próximos meses.
Atualmente, emitir a primeira habilitação em Santa Catarina pode custar cerca de R$ 2.000, um valor considerado alto pela população. Porém, segundo informações, o CNH Social SC está em fase final de elaboração do projeto de lei e do decreto de regulamentação, que precisarão ser aprovados pela Assembleia Legislativa.
A previsão do governador é lançar o programa já em novembro e destinar um total de R$ 47 milhões para os próximos três anos. Com isso, espera-se beneficiar cerca de 24 mil pessoas.
É importante destacar que alguns Detrans de outros estados brasileiros já oferecem benefícios semelhantes para obtenção da primeira habilitação, como Espírito Santo, Goiás, Acre e Rio Grande do Norte. As inscrições e todo o processo são realizados através dos sites dos órgãos executivos de trânsito.
Além disso, outros Detrans estão estudando ou em processo de implementação de programas semelhantes, como Mato Grosso e Rondônia.
Obter a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), ou tirar a carteira de motorista, envolve diversas etapas e, de acordo com as regras atuais, tem validade de um ano. Para a primeira habilitação, é possível se candidatar à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A, categoria B, categorias A e B, ACC e categoria B. Para isso, o candidato precisa ser maior de idade (18 anos), saber ler e escrever, possuir documento de identificação e CPF.
Além disso, para obter a carteira de motorista, é necessário passar por uma avaliação psicológica e um exame de aptidão física e mental. Após ser aprovado nessas etapas, o candidato deve realizar 45 horas/aula de curso teórico e fazer a prova teórica. Caso seja aprovado, iniciam-se as aulas práticas. O curso prático deve ter no mínimo 20 horas/aula, tanto para a categoria A (moto) quanto para a categoria B (carro). Ao concluir o curso, o candidato realiza a prova prática.
