Donos de carrões não pagam o IPVA e motivo é inacreditável
Donos de carros de luxo estão deixando de pagar o IPVA, imposto obrigatório sobre a propriedade de veículos automotores. A inadimplência está sendo motivada por dois fatores principais, sendo o primeiro deles a preferência por investimentos que possam render mais no futuro, visando quitar a dívida quando decidirem vender o carro. O segundo fator é a prescrição da dívida após cinco anos, de acordo com a lei.
Apesar das motivações, é importante destacar que não pagar o IPVA pode trazer consequências graves. O proprietário do carro ficará inadimplente nos dados da Receita Federal e terá seu nome constando dessa lista; além disso, não poderá licenciar o veículo e pode até mesmo ter seu carro apreendido durante uma blitz policial.
Outra consequência negativa é a aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na carteira de habilitação. Para piorar ainda mais a situação, é possível que os nomes dos devedores sejam incluídos no Cadin Estadual – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
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Projeto de Lei em tramitação pode resultar em perda de bens dos devedores
Atualmente, um projeto de lei em tramitação pode tornar ainda mais complicada a vida dos inadimplentes. O PL 4.188/21 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se for aprovado pelas demais instâncias e entidades federativas, poderá resultar na retirada de bens dos devedores, como é o caso do não pagamento do IPVA.
Portanto, é importante destacar a importância do pagamento do imposto para evitar problemas legais e financeiros no futuro. Mesmo que a taxa Selic esteja alta e possa render mais em aplicações financeiras, é fundamental honrar os compromissos com o Estado para evitar prejuízos maiores.
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