Fugir de abordagem policial agora dá cadeia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições para quem desobedecer ordem de parada dada por agentes de trânsito. O Projeto de Lei 4123/21, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro em vigor.
A medida propõe detenção de seis meses a dois anos para aqueles que fugirem da abordagem, além da multa e cinco pontos na carteira de habilitação já previstos na legislação atual. O relator do projeto, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), acredita que essa penalidade não tem sido efetiva na coibição dessa prática e considera adequado tipificar como crime a conduta daqueles que fogem da abordagem policial em desobediência às ordens do agente do trânsito.
Segundo o relator, essa medida será um importante fator inibidor dessa prática, além de garantir mais segurança aos agentes e demais usuários das vias públicas. Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados, a nova lei ajudará a reduzir os riscos envolvidos nesse tipo de situação.
É importante destacar que a nova lei visa coibir somente as práticas ilegais e perigosas no trânsito, como fugir da abordagem policial. Aqueles que respeitarem as ordens dos agentes não terão qualquer tipo de problema ou punição.
A aprovação do Projeto de Lei 4123/21 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados representa um importante passo para aumentar a segurança no trânsito brasileiro. A medida aguarda novas votações antes de entrar em vigor e tem o objetivo de coibir práticas ilegais e perigosas nas vias públicas.
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