IPVA atrasado? Parcelamento facilitado em MG, não perca essa chance!
Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEF/MG) anunciou uma nova oportunidade para os motoristas que perderam o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, permitindo o parcelamento do tributo em até 12 vezes. O prazo final para quitar o imposto, que era até o dia 11 de abril de 2025, já passou, mas agora quem ficou com o pagamento em aberto pode regularizar sua situação e evitar maiores complicações.
Com essa nova medida, a possibilidade de parcelamento do IPVA está acessível online, o que facilita o processo de quitação para quem precisa resolver esse débito. Para aderir, o cidadão mineiro precisa acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda, buscar pelo menu “IPVA” e depois clicar na opção “Parcelamento”. A plataforma calcula automaticamente os encargos de juros e multas pelo atraso do pagamento, e o valor das parcelas será definido de acordo com o valor total do débito, com o valor mínimo de parcela sendo estipulado em R$ 200.
O parcelamento está disponível sem limite de prazo, o que significa que quem ainda não regularizou o pagamento do IPVA pode dividir o débito de forma acessível, mesmo que o atraso tenha ocorrido em anos anteriores. Vale lembrar que o não pagamento do IPVA pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa, além de levar ao protesto extrajudicial, o que pode causar mais problemas financeiros e jurídicos para os motoristas que deixarem a situação sem regularização.
Além disso, o não pagamento do imposto também bloqueia a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento indispensável para a circulação regular de qualquer veículo. Essa medida visa garantir que os motoristas estejam em dia com suas obrigações fiscais e que o trânsito seja mais seguro, pois a regularização é uma condição para garantir que os veículos possam transitar de forma legal e segura.
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, destacou a importância de os motoristas pagarem o IPVA, não apenas para regularizar sua situação pessoal, mas também para o benefício da coletividade. Isso porque uma parte do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios onde os veículos estão registrados, podendo ser utilizado em investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Portanto, pagar o IPVA não beneficia apenas o motorista, mas toda a sociedade mineira.
Em termos de arrecadação, até o dia 11 de abril, a SEF/MG registrou o pagamento de R$ 8,9 bilhões, o que representa 75,58% da arrecadação estimada de R$ 11,8 bilhões para o ano. Esses números mostram que uma grande parte dos motoristas de Minas Gerais já regularizou sua situação, mas ainda há uma boa parte que pode aproveitar essa nova oportunidade de parcelamento para se manter regularizada e evitar complicações legais ou financeiras.
Com a possibilidade de parcelamento, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais visa não apenas arrecadar os impostos devidos, mas também dar aos contribuintes a chance de manterem seus veículos em dia, sem que o pagamento do IPVA sobrecarregue o orçamento. O parcelamento, sem um prazo fixo para adesão, torna essa uma alternativa flexível, que pode ser uma solução interessante para quem está com dificuldades financeiras ou simplesmente perdeu o prazo do pagamento.
Essa flexibilização das condições de pagamento também serve como uma maneira de incentivar os motoristas a regularizarem sua situação o mais rápido possível, evitando assim a inscrição do débito em dívida ativa e possíveis complicações. A transparência e a facilidade no acesso ao parcelamento online são mais um exemplo de como o Governo de Minas Gerais está buscando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de seus cidadãos.
