Isenção de imposto de PCD: veja novas exigências do Governo!
O presidente Jair Bolsonaro havia alterado o limite máximo para veículos PCD (Pessoas Com Deficiência), porém, desde 2020, está muito mais difícil para pessoas com deficiência (PCD) comprar um carro zero quilômetro com as isenções de IPI e ICMS. Depois de várias contas, medidas temporárias e preços altos de carros, há poucas opções de veículos que oferecem os benefícios.
E como é hoje com quem roga PCD? Existem automóveis no mercado cujos preços respeitam o limite máximo de isenção? E claro, existe alíquota de IPI e outros ICMS para esse público?
O Dr. Marcos Antonio da Silva, apoiador do PCD e ativista da causa explicou que ambas as exceções estão suspensas.
Em janeiro deste ano, a Receita Federal suspendeu por tempo indeterminado o impacto da isenção de IED para compra de veículos PCB. A agência disse que a nova lei, que aumentou o limite de preço dos carros para R$200 mil para obter a isenção e incluiu pessoas com deficiência auditiva e transtornos do espectro autista entre os PCDs, não foi regulamentada.
“A Receita Federal não emite carta de isenção de IPI porque alega que não há legislação na nova lei. Como eles não dispensam o IPI, as pessoas não podem solicitar a dispensa do ICMS ”, comentou Marcos. O aviso de isenção de imposto federal é necessário para solicitar uma dedução de imposto estadual.
Guia do Conteúdo
Previsões
Infelizmente, não existem avaliações legais sujeitas a regulamentação. Segundo Marcos Antonio, o documento normativo já foi encaminhado ao Conselho Federal de Contabilidade e aguarda aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Quatro meses se passaram e nenhuma carta de liberação foi emitida”, disse ele.
Quanto ao abono de ICMS para a compra do Quilômetro Zero, a situação é um pouco diferente. Até o ano passado o carro deve custar até 70.000 reais. Devido aos frequentes aumentos de preços, não há hoje um novo modelo de transmissão automática que represente valor.
Após mais de um ano de controvérsias, a agência elevou o valor máximo de um carro de R$70 mil para R$100 mil para obter isenção do ICMS, imposto estadual.
Mas há uma ressalva. O crédito tributário total permanece em até 70.000 reais. Se você comprar um carro que custa até R$100.000, terá que pagar uma taxa parcial sobre o valor acima de R$70.000. Por exemplo, com um carro custando R$99.990, o consumidor paga ICMS apenas R$30.000, a diferença entre o preço total do carro menos R$70.000.
Acompanhe os detalhes do Agora Motor e fique por dentro das principais notícias do mundo automobilístico.
